Ação Penal - Procedimento Sumário 1500094-85.2022.8.26.0038 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500094-85.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAICON LUIZ FABRE - Intimação - ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP) Processo 1500094-85.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho de 2025 às 13h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE o réu e as testemunhas Jessica Tifany Calixto Fabre, Sirlene Francisca de Almeida Calixto, Antonio Barbosa Calixto e Ezequiel Luchini Tavares (fls. 117). REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE as testemunhas José Antônio de Oliveira Santos, Anilton dos Santos, integrantes da Guarda Municipal. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 2) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e deverão permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP).

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(36)