Apelação Criminal 1500094-85.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcia Lourenço Monassi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Criminal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Lourenço Monassi

Partes do Processo

MAICON LUIZ FABRE

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SALVIATO

OAB/SP 279233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 22:40

Baixa Definitiva

25/03/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:50

Prazo

05/03/2026, 18:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

05/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/03/2026, 13:09

Acórdão registrado

03/03/2026, 21:17

Julgado virtualmente

03/03/2026, 17:52

Julgamento Virtual Iniciado

02/03/2026, 07:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 22:40

Baixa Definitiva

25/03/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:50

Prazo

05/03/2026, 18:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

05/03/2026, 15:59

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 17:52

Despacho

•18/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/03/2026, 13:09

Acórdão registrado

03/03/2026, 21:17

Julgado virtualmente

03/03/2026, 17:52

Julgamento Virtual Iniciado

02/03/2026, 07:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:44

Prazo Intimação - 5 Dias

30/01/2026, 14:44

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 13:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

29/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:25

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:57

Recebidos os Autos do MP

19/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

13/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:34

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/01/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/01/2026, 15:12

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/12/2025, 08:43

Processo Cadastrado

09/12/2025, 13:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/11/2025, 16:03