Apelação Criminal 1509727-23.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Christiano Jorge Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Christiano Jorge Santos

Partes do Processo

MARIANY FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFESON PONTE BARROSO

OAB/PA 31509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:50

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:27

Prazo

18/03/2026, 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/03/2026, 10:50

Acórdão registrado

16/03/2026, 17:09

Julgado virtualmente

16/03/2026, 16:30

Julgamento Virtual Iniciado

12/03/2026, 01:59

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:50

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:27

Prazo

18/03/2026, 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/03/2026, 14:46

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 16:30

Despacho

•02/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/03/2026, 10:50

Acórdão registrado

16/03/2026, 17:09

Julgado virtualmente

16/03/2026, 16:30

Julgamento Virtual Iniciado

12/03/2026, 01:59

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:34

Prazo Intimação - 5 Dias

20/02/2026, 16:33

Inclusão em Pauta

18/02/2026, 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

13/02/2026, 19:55

Despacho À Mesa

13/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:13

Recebidos os Autos do MP

28/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:03

Parecer - Prazo - 10 Dias

26/01/2026, 10:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/01/2026, 15:25

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/01/2026, 14:12

Processo Cadastrado

09/01/2026, 17:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/12/2025, 17:41

Despacho

•13/02/2026, 18:39