Execução Fiscal 1003051-56.2014.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.723,45

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

APARECIDO JESUS DE GODOY

CPF

Reu

ANTONIO PEDRO PINTO

CPF

TERCEIRO

HELIO SACILOTTO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE IZABEL DEL ALAMO SACILOTTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

APARECIDO JESUS DE GODOY

CPF

Reu

ANTONIO PEDRO PINTO

CPF

TERCEIRO

HELIO SACILOTTO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE IZABEL DEL ALAMO SACILOTTO

CPF

TERCEIRO

TERESINHA APARECIDA DE GODOI

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:21

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(290)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:21

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:34

Determinada Requisição de Informações

16/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003051-56.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Município de Artur Nogueira - Vistos. Cumpra-se integralmente o r despacho de p. 147 fazendo-se as devidas anotações. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:55

Apensado ao processo

28/06/2024, 10:44

Apensado ao processo

10/05/2024, 13:41

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 16:39

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 12:26

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 09:44

Arquivado Provisoriamente

26/10/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 17:51

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2022, 11:18

Expedição de Carta.

14/07/2022, 11:18

Expedição de Carta.

14/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:57

Proferido Despacho

23/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/02/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:14

Arquivado Provisoriamente

07/05/2020, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 13:50

Decisão

17/04/2020, 10:09

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:25

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:32

Decisão

17/02/2020, 17:20

Conclusos para despacho

17/02/2020, 08:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:22

Arquivado Provisoriamente

11/09/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 09:06

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 13:25

Proferido Despacho

05/06/2019, 11:38

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2019, 11:08

Protocolo Juntado

17/05/2019, 11:06

Proferido Despacho

17/05/2019, 10:54

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2019, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 17:03

Proferido Despacho

18/03/2019, 16:49

Conclusos para decisão

18/03/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 09:48

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2019, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2019, 13:08

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:23

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 12:31

Penhora Deferida

30/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão

30/10/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2018, 14:20

Juntada de Ofício

28/09/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:25

Expedição de Ofício.

14/09/2018, 14:28

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 16:36

Proferido Despacho

09/08/2018, 16:02

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2018, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:53

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2018, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 18:35

Penhora Deferida

24/04/2018, 15:50

Conclusos para decisão

24/04/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 14:04

Proferido Despacho

13/03/2018, 13:36

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:07

Bloqueio/penhora on line

07/12/2017, 08:14

Conclusos para decisão

06/12/2017, 12:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/12/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 12:32

Arquivado Provisoriamente

04/04/2017, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 16:34

Proferido Despacho

01/02/2017, 09:28

Conclusos para despacho

31/01/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 10:51

Ato ordinatório

25/01/2017, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 16:47

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2016, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 12:18

Ato ordinatório

30/09/2016, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2016, 18:17

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 11:25

Proferido Despacho

29/10/2015, 17:11

Conclusos para despacho

27/10/2015, 17:10

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 17:08

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 12:10

Ato ordinatório

16/01/2015, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2014, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2014, 10:34

Decisão

16/12/2014, 19:35

Conclusos para decisão

12/12/2014, 16:38

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 15:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:21

Despacho

•02/03/2026, 15:46

Despacho

•26/01/2026, 13:53

Despacho

•24/11/2025, 14:24

Despacho

•17/11/2025, 15:00

Despacho

•28/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:15

Despacho

•16/09/2025, 09:26

Decisão

•22/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:08

Despacho

•07/05/2025, 21:25

Despacho

•21/02/2025, 08:29

Todos os documentos(51)

Despacho

•09/04/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:21

Despacho

•02/03/2026, 15:46

Despacho

•26/01/2026, 13:53

Despacho

•24/11/2025, 14:24

Despacho

•17/11/2025, 15:00

Despacho

•28/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:15

Despacho

•16/09/2025, 09:26

Decisão

•22/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:08

Despacho

•07/05/2025, 21:25

Despacho

•21/02/2025, 08:29

Despacho

•08/11/2022, 16:39

Despacho

•27/10/2022, 12:26

Decisão

•25/10/2022, 12:00

Despacho

•07/10/2022, 17:02

Despacho

•28/09/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:52

Despacho

•28/06/2022, 15:14

Despacho

•24/06/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:26

Despacho

•23/02/2022, 15:14

Decisão

•17/04/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:05

Decisão

•17/02/2020, 17:20

Despacho

•05/06/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:08

Despacho

•17/05/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:53

Despacho

•18/03/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:12

Decisão

•30/10/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 14:20

Despacho

•09/08/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 14:27

Decisão

•24/04/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 11:09

Despacho

•13/03/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 10:22

Decisão

•07/12/2017, 08:14

Despacho

•01/02/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 16:49

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 11:20

Despacho

•29/10/2015, 17:11

Ato Ordinatório

•16/01/2015, 16:54

Despacho

•16/12/2014, 19:35