Execução Fiscal 1002580-64.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.219,54

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 07:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:08

Todas as movimentações(387)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:40

Despacho

•01/04/2026, 07:50

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Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 07:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 09:06

Penhora Deferida

16/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:37

Determinada Requisição de Informações

05/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 08:46

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002580-64.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 08:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:23

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/10/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 07:01

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:45

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 14:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/07/2023, 14:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/05/2023, 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/05/2023, 11:28

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:33

Bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/12/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 01:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:43

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:42

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:42

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/07/2022, 16:25

Bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 21:30

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:58

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:00

Arquivado Provisoriamente

10/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2022, 18:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:31

Juntada de Ofício

20/01/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:14

Expedição de Carta.

16/11/2021, 15:55

Expedição de Carta.

16/11/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 01:41

Proferido Despacho

03/11/2021, 23:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 13:41

Penhora Deferida

27/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:01

Proferido Despacho

18/08/2021, 09:41

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 12:40

Protocolo Juntado

15/07/2021, 02:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:53

Proferido Despacho

24/06/2021, 19:06

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 08:30

Decisão

08/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 08:35

Proferido Despacho

28/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:17

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 11:22

Proferido Despacho

09/03/2021, 14:39

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 13:41

Protocolo Juntado

10/02/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:01

Proferido Despacho

01/02/2021, 14:37

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2021, 10:02

Juntada de Carta precatória

04/12/2020, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 13:27

Proferido Despacho

21/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 23:58

Expedição de Carta precatória.

14/09/2020, 23:54

Expedição de Carta precatória.

14/09/2020, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:50

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 06:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 06:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 06:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:38

Penhora Deferida

11/09/2020, 13:04

Conclusos para decisão

11/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 15:26

Proferido Despacho

03/09/2020, 14:14

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:34

Bloqueio/penhora on line

02/07/2020, 09:39

Conclusos para decisão

01/07/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:11

Proferido Despacho

25/06/2020, 17:04

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:44

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:48

Publicação de Edital Juntada

24/04/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 12:06

Proferido Despacho

30/03/2020, 14:20

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:31

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:31

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:29

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:29

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:29

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:29

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:29

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:29

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 13:49

Proferido Despacho

22/10/2019, 16:39

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2019, 16:35

Expedição de Carta.

20/08/2019, 16:35

Expedição de Carta.

20/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 18:01

Recebida a Petição Inicial

07/08/2019, 15:33

Conclusos para decisão

07/08/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:00

Decisão

•16/03/2026, 08:24

Despacho

•06/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:07

Despacho

•05/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:27

Despacho

•16/09/2025, 09:18

Despacho

•18/08/2025, 08:46

Despacho

•04/06/2025, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 22:33

Despacho

•29/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:31

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:40

Despacho

•01/04/2026, 07:50

Decisão

•16/03/2026, 08:24

Despacho

•06/03/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:07

Despacho

•05/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:27

Despacho

•16/09/2025, 09:18

Despacho

•18/08/2025, 08:46

Despacho

•04/06/2025, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 22:33

Despacho

•29/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:31

Sentença

•04/10/2024, 08:53

Despacho

•23/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:00

Despacho

•21/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:48

Decisão

•17/05/2023, 11:29

Decisão

•10/02/2023, 16:32

Despacho

•24/12/2022, 01:04

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:04

Despacho

•19/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:45

Decisão

•09/06/2022, 21:30

Despacho

•18/05/2022, 16:18

Despacho

•18/04/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:33

Despacho

•03/11/2021, 23:20

Decisão

•27/08/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:04

Despacho

•18/08/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:08

Despacho

•24/06/2021, 19:06

Decisão

•08/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:11

Despacho

•28/04/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:40

Despacho

•09/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:53

Despacho

•01/02/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:03

Despacho

•21/10/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 23:58

Decisão

•11/09/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:43

Despacho

•03/09/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:35

Decisão

•02/07/2020, 09:39

Despacho

•25/06/2020, 17:04

Despacho

•30/03/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 16:02

Despacho

•22/10/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 09:52

Decisão

•07/08/2019, 15:33