Apelação Cível 1001236-72.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.729,64

Órgão julgador

Walter Rocha Barone

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

PAULO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025, 11:47

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:47

Expedido Certidão

06/05/2025, 10:56

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Prazo

02/04/2025, 12:30

Expedido Certidão

02/04/2025, 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

31/03/2025, 19:09

Acórdão registrado

31/03/2025, 18:12

Julgado virtualmente

31/03/2025, 16:55

Julgamento Virtual Iniciado

19/03/2025, 11:51

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

14/03/2025, 00:00

Publicado em

14/03/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

12/03/2025, 13:16

Distribuição por Sorteio

12/03/2025, 12:35

Todas as movimentações(18)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

06/05/2025, 11:47

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:47

Expedido Certidão

06/05/2025, 10:56

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Prazo

02/04/2025, 12:30

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 16:55

Expedido Certidão

02/04/2025, 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

31/03/2025, 19:09

Acórdão registrado

31/03/2025, 18:12

Julgado virtualmente

31/03/2025, 16:55

Julgamento Virtual Iniciado

19/03/2025, 11:51

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

14/03/2025, 00:00

Publicado em

14/03/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

12/03/2025, 13:16

Distribuição por Sorteio

12/03/2025, 12:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

10/03/2025, 11:58

Processo Cadastrado

10/03/2025, 11:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/03/2025, 10:58