Execução Fiscal 0008522-12.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.081,93

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

OZIAS DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

CLEIA MOREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:45

Juntada de Mandado

08/04/2026, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(287)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:16

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:45

Juntada de Mandado

08/04/2026, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 20:00

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:26

Expedição de Carta.

09/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:22

Juntada de Certidão

31/10/2025, 07:26

Expedição de Carta.

30/10/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 0008522-12.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se integralmente o r despacho de p. 252 Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 13:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 08:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 09:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:19

Penhora Deferida

05/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:20

Apensado ao processo

08/05/2024, 15:53

Apensado ao processo

08/05/2024, 15:32

Arquivado Provisoriamente

15/02/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 07:58

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 14:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente

31/07/2023, 09:04

Arquivado Provisoriamente

04/03/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:59

Decisão

02/03/2022, 16:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 09:31

Penhora Deferida

10/01/2022, 07:24

Conclusos para despacho

09/01/2022, 00:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/01/2022, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:28

Arquivado Provisoriamente

19/01/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 12:19

Protocolo Juntado

19/01/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 14:18

Decisão

11/01/2021, 14:09

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 12:38

Proferido Despacho

15/12/2020, 17:23

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 13:03

Proferido Despacho

25/11/2020, 11:52

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 23:55

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 21:43

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 11:44

Proferido Despacho

30/06/2020, 15:49

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 13:48

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 13:37

Decisão

04/09/2019, 13:51

Conclusos para decisão

04/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 13:56

Proferido Despacho

20/08/2019, 13:34

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 13:18

Proferido Despacho

18/07/2019, 13:03

Conclusos para despacho

18/07/2019, 10:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:47

Arquivado Provisoriamente

09/04/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 18:06

Proferido Despacho

27/03/2019, 17:07

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 12:10

Expedição de Carta.

18/12/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:16

Bloqueio/penhora on line

11/12/2018, 11:55

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/12/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2018, 15:38

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 10:54

Decisão

16/10/2018, 14:23

Conclusos para decisão

16/10/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2018, 13:39

Expedição de Carta.

27/09/2018, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 16:03

Bloqueio/penhora on line

30/08/2018, 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2018, 09:54

Conclusos para decisão

30/08/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2018, 17:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2017, 14:50

Suspensão do Prazo

05/07/2014, 02:50

Suspensão do Prazo

24/05/2014, 01:59

Juntada de Certidão

05/03/2014, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2014, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2014, 08:33

Decisão

31/01/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2012, 00:00

Decisão

01/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/07/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2012, 00:00

Expedição de Carta.

13/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 17:14

Juntada de Certidão

29/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2011, 00:00

Decisão

23/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

28/12/2010, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:35

Despacho

•29/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:08

Decisão

•25/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:26

Despacho

•12/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:27

Despacho

•07/05/2025, 22:48

Despacho

•27/03/2025, 16:47

Todos os documentos(48)

Despacho

•06/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:47

Despacho

•10/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:35

Despacho

•29/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:08

Decisão

•25/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:26

Despacho

•12/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:27

Despacho

•07/05/2025, 22:48

Despacho

•27/03/2025, 16:47

Despacho

•31/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:11

Despacho

•29/11/2024, 09:03

Despacho

•18/11/2024, 14:34

Decisão

•05/11/2024, 09:18

Decisão

•25/10/2024, 10:41

Despacho

•16/10/2024, 16:38

Decisão

•21/11/2023, 07:58

Despacho

•13/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:50

Decisão

•02/03/2022, 16:19

Decisão

•10/01/2022, 07:24

Decisão

•11/01/2021, 14:09

Despacho

•15/12/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:12

Despacho

•25/11/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 23:58

Despacho

•30/06/2020, 15:49

Decisão

•04/09/2019, 13:51

Despacho

•20/08/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 13:00

Despacho

•18/07/2019, 13:03

Despacho

•27/03/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:22

Decisão

•11/12/2018, 11:55

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:38

Decisão

•16/10/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 13:39

Decisão

•30/08/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 17:00

Despacho

•31/01/2014, 15:34

Despacho

•01/10/2012, 17:16

Despacho

•23/02/2011, 13:54