Execução Fiscal 1004595-35.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.383,06

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LADISLAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

FABIO DIAS

OAB/SP 433837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 09:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:39

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Fábio Dias (OAB 433837/SP) Processo 1004595-35.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Sebastião Ladislau - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor do Curador Especial conforme requerido. Após, ao arquivo definitivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Fábio Dias (OAB 433837/SP) Processo 1004595-35.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Sebastião Ladislau - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 75/78 Após, ao arquivo definitivo. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:59

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

28/06/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:19

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:32

Ato ordinatório

11/01/2023, 11:24

Juntada de Ofício

11/01/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 14:26

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:17

Publicação de Edital Juntada

04/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:34

Determinada a Expedição de Edital

13/09/2022, 12:32

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2022, 16:47

Expedição de Carta.

14/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:58

Proferido Despacho

04/04/2022, 15:23

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 09:33

Proferido Despacho

24/03/2022, 07:36

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 12:36

Recebida a Petição Inicial

10/12/2021, 11:37

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 16:46

Despacho

•09/05/2025, 14:34

Despacho

•07/05/2025, 22:56

Despacho

•17/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:01

Sentença

•28/06/2024, 16:29

Decisão

•05/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:24

Decisão

•13/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:03

Despacho

•04/04/2022, 15:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:11

Despacho

•09/05/2025, 14:34

Despacho

•07/05/2025, 22:56

Despacho

•17/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:01

Sentença

•28/06/2024, 16:29

Decisão

•05/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:24

Decisão

•13/09/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:03

Despacho

•04/04/2022, 15:23

Despacho

•24/03/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 12:05

Decisão

•10/12/2021, 11:37