Execução Fiscal 1002777-53.2018.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.516,38

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

MARILIA BERNARDES DUZZI

CPF

Reu

JACKSON GUSTAVO LOPES

CPF

TERCEIRO

GERALDINA SALLES DA SILVA

TERCEIRO

GERALDO BERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 09:18

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:41

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:07

Despacho

•02/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 09:18

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 09:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:22

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:42

Expedição de Carta.

26/06/2025, 16:21

Expedição de Carta.

26/06/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002777-53.2018.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se integralmente o r despacho de p. 323. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 23:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 08:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:44

Penhora Deferida

24/05/2024, 13:39

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 09:11

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:38

Apensado ao processo

09/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:24

Hasta Pública Deferida

20/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:53

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:11

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:15

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 08:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 20:05

Bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 20:05

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 00:59

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 16:47

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 04:20

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

19/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:57

Proferido Despacho

23/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:54

Proferido Despacho

15/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 11:02

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:37

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:42

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:57

Penhora Deferida

27/03/2021, 07:23

Conclusos para despacho

26/03/2021, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 13:58

Protocolo Juntado

10/02/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:53

Proferido Despacho

29/01/2021, 19:00

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 06:24

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:11

Proferido Despacho

09/12/2020, 15:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/11/2020, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 22:17

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 12:36

Proferido Despacho

15/07/2020, 15:01

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:08

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:48

Proferido Despacho

02/07/2020, 09:36

Conclusos para despacho

01/07/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 10:58

Proferido Despacho

25/06/2020, 08:36

Conclusos para despacho

24/06/2020, 23:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:35

Proferido Despacho

28/05/2020, 13:14

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:48

Arquivado Provisoriamente

21/01/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 16:27

Decisão

08/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 16:08

Proferido Despacho

18/11/2019, 18:31

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2019, 12:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:38

Arquivado Provisoriamente

23/04/2019, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 17:20

Decisão

11/04/2019, 16:29

Conclusos para decisão

11/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2019, 09:24

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:02

Expedição de Carta.

04/02/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:07

Bloqueio/penhora on line

28/01/2019, 14:50

Conclusos para decisão

28/01/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2018, 13:24

Juntada de Mandado

12/12/2018, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2018, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 09:27

Expedição de Mandado.

20/11/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 17:00

Recebida a Petição Inicial

14/11/2018, 14:54

Conclusos para decisão

13/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 11:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial

31/10/2018, 15:18

Conclusos para decisão

30/10/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 15:33

Despacho

•12/02/2026, 09:17

Despacho

•17/10/2025, 09:45

Despacho

•29/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:54

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:32

Despacho

•27/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:17

Despacho

•07/05/2025, 23:07

Despacho

•25/03/2025, 08:11

Despacho

•08/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:07

Todos os documentos(58)

Despacho

•26/03/2026, 11:07

Despacho

•02/03/2026, 09:18

Despacho

•12/02/2026, 09:17

Despacho

•17/10/2025, 09:45

Despacho

•29/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:54

Despacho

•08/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:32

Despacho

•27/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:17

Despacho

•07/05/2025, 23:07

Despacho

•25/03/2025, 08:11

Despacho

•08/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:53

Despacho

•08/07/2024, 11:37

Decisão

•24/05/2024, 13:39

Despacho

•13/05/2024, 09:11

Decisão

•03/05/2024, 12:19

Decisão

•20/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:00

Despacho

•11/08/2023, 09:16

Decisão

•03/08/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 19:57

Decisão

•10/02/2023, 20:05

Despacho

•24/12/2022, 00:59

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:48

Despacho

•22/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:54

Despacho

•23/02/2022, 15:22

Despacho

•15/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:04

Decisão

•27/03/2021, 07:23

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 09:42

Despacho

•29/01/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 06:24

Despacho

•09/12/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 22:20

Despacho

•15/07/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:50

Despacho

•02/07/2020, 09:36

Despacho

•25/06/2020, 08:36

Despacho

•28/05/2020, 13:14

Decisão

•08/01/2020, 14:46

Despacho

•18/11/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:44

Decisão

•11/04/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 09:24

Decisão

•28/01/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 13:24

Decisão

•14/11/2018, 14:54

Decisão

•31/10/2018, 15:18