Execução Fiscal 1003882-26.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.346.934,45

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

MARCILENE APARECIDA FILIPINI FONTANA

CPF

Reu

CELSO ALBERTO FONTANA

CPF

Reu

DOUGLAS MITSUO YAMA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

MARCILENE APARECIDA FILIPINI FONTANA

CPF

Reu

CELSO ALBERTO FONTANA

CPF

Reu

DOUGLAS MITSUO YAMA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

VAGNER SEBASTIAO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:18

Indisponibilidade de bens

02/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 09:06

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:28

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:18

Indisponibilidade de bens

02/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 09:06

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 13:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 21:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 21:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003882-26.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente junte a exequente a ficha de inscrição cadastral municipal do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 de lei 6.830/80. Após expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 23:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:53

Penhora Deferida

22/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:39

Determinada Requisição de Informações

01/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:54

Publicação de Edital Juntada

21/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:48

Determinada a Citação por Edital do Executado

16/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:27

Bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 19:26

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 19:47

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/01/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 13:26

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 05:13

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:44

Recebida a Petição Inicial

26/10/2022, 17:54

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 15:22

Decisão

•09/12/2025, 13:26

Despacho

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•17/10/2025, 12:08

Decisão

•22/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:48

Despacho

•30/05/2025, 21:48

Despacho

•07/05/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:33

Despacho

•15/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:13

Decisão

•22/03/2024, 15:36

Todos os documentos(31)

Decisão

•02/02/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:55

Decisão

•09/12/2025, 13:26

Despacho

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•17/10/2025, 12:08

Decisão

•22/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:48

Despacho

•30/05/2025, 21:48

Despacho

•07/05/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:33

Despacho

•15/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:13

Decisão

•22/03/2024, 15:36

Decisão

•23/02/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:54

Despacho

•01/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:09

Despacho

•17/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:03

Decisão

•16/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:02

Decisão

•16/02/2023, 19:26

Despacho

•17/01/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:28

Despacho

•10/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:59

Decisão

•26/10/2022, 17:54