Procedimento Comum Cível 1009543-41.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 56.675,31

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

RONICLEL LUCAS AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 14:35

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 14:35

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:22

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1009543-41.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roniclel Lucas Azevedo - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a presente ação e julgo RESOLVIDO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei nº. 8.213/91, art. 129, parágrafo único). Em razão da sucumbência do autor, os honorários periciais custeados pelo INSS devem ser reembolsados pela Fazenda Pública Estadual (Tema 1044, STJ). Contudo, eventual pedido de ressarcimento da quantia referente aos honorários periciais deve ser objeto de ação própria, resguardando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o Estado de São Paulo não integrou a lide. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:55

Julgada improcedente a ação

07/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:04

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:34

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

01/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:11

Autos no Prazo

16/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:46

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:05

Autos no Prazo

02/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:17

Ato ordinatório

22/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:47

Protocolo Juntado

15/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:10

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

26/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:44

Recebida a Petição Inicial

06/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:22

Sentença

•07/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:03

Despacho

•01/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:52

Decisão

•06/09/2023, 11:43