Procedimento Comum Cível 1000940-47.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 115.563,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

RONALDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

OAB/SP 393733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 19:59

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:19

23/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Amanda de Souza (OAB 393733/SP) Processo 1000940-47.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Alves do Nascimento - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a presente ação e julgo RESOLVIDO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei nº. 8.213/91, art. 129, parágrafo único). Em razão da sucumbência do autor, os honorários periciais custeados pelo INSS devem ser reembolsados pela Fazenda Pública Estadual (Tema 1044, STJ). Contudo, eventual pedido de ressarcimento da quantia referente aos honorários periciais deve ser objeto de ação própria, resguardando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o Estado de São Paulo não integrou a lide. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:54

Julgada improcedente a ação

07/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:57

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:56

Autos no Prazo

17/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:55

Protocolo Juntado

17/11/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:09

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:35

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 10:40

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 03:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2021, 11:58

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 11:02

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 19:21

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 10:42

Recebida a Petição Inicial

08/03/2021, 19:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 16:50

Sentença

•07/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:49

Despacho

•03/05/2024, 12:40

Despacho

•16/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:33

Despacho

•05/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:02

Decisão

•02/12/2021, 11:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:19

Sentença

•07/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:49

Despacho

•03/05/2024, 12:40

Despacho

•16/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:33

Despacho

•05/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:02

Decisão

•02/12/2021, 11:58

Despacho

•29/03/2021, 19:21

Decisão

•08/03/2021, 19:06