Procedimento Comum Cível 1002282-93.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

DIRCEU PIRES CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO GARCIA FERREIRA

OAB/SP 411651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:25

10/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Garcia Ferreira (OAB 411651/SP) Processo 1002282-93.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Pires Cardoso - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a presente ação e julgo RESOLVIDO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei nº. 8.213/91, art. 129, parágrafo único). Em razão da sucumbência do autor, os honorários periciais custeados pelo INSS devem ser reembolsados pela Fazenda Pública Estadual (Tema 1044, STJ). Contudo, eventual pedido de ressarcimento da quantia referente aos honorários periciais deve ser objeto de ação própria, resguardando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois o Estado de São Paulo não integrou a lide. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:55

Julgada improcedente a ação

07/05/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:50

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 13:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:30

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

16/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:53

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:12

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:55

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2022, 19:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 11:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/04/2021, 13:06

Conclusos para decisão

13/04/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:31

Sentença

•07/05/2025, 17:55

Despacho

•15/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:50

Despacho

•18/03/2024, 16:04

Despacho

•14/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:15

Decisão

•16/11/2023, 17:25

Despacho

•24/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:15

Decisão

•03/03/2022, 19:51

Despacho

•15/06/2021, 14:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:25

Sentença

•07/05/2025, 17:55

Despacho

•15/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:50

Despacho

•18/03/2024, 16:04

Despacho

•14/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:15

Decisão

•16/11/2023, 17:25

Despacho

•24/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:15

Decisão

•03/03/2022, 19:51

Despacho

•15/06/2021, 14:31

Decisão

•13/04/2021, 13:06