Procedimento Comum Cível 1007770-24.2024.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007770-24.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/07/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

03/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Alba Buscarati (OAB 439872/SP) Processo 1007770-24.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldemir Alves da Silva - Pelo exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, I e IV, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição. Não é devida a taxa judiciária de ingresso, mas, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 c/c art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, a parte autora deverá pagar a taxa pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESPs. O valor deverá ser pago em até 15 dias, mediante a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Tal taxa foi recentemente instituída pela Lei Estadual nº 17.785/2023, tendo como fato gerador o cancelamento do processo e não se confunde com a taxa de ingresso. Seu recolhimento é obrigatório por imposição legal, não tendo este juízo a prerrogativa de isentar a parte do seu recolhimento. Com o trânsito em julgado, remetam-se ao distribuidor. Publique-se, intime-se e, oportunamente, remetam-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:33

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

07/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:07

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 17:56

Decisão

•15/10/2024, 17:20

—

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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