Execução Fiscal 1518974-37.2017.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 1518974-37.2017.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB 171669/SP) Processo 1518974-37.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

07/05/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:08

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 17:14

Decisão

•09/12/2024, 16:58

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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