Cumprimento Provisório de Decisão 0013423-45.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

MARIA CRISTINA PERUSSI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMO AUGUSTO ROSIN

OAB/SP 103324·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS FERNANDA ROSIN

OAB/SP 363857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

02/07/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 06:37

Todas as movimentações(322)

Incidente Processual Instaurado

02/07/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2024, 15:51

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 15:27

Decisão

•04/07/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:29

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:40

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

25/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:39

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 21:41

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

05/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:49

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:10

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:23

Bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 19:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:50

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:58

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:53

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:17

Ato ordinatório

12/04/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:56

Bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

01/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 20:03

Decisão Determinação

26/02/2024, 20:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 08:59

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:23

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:35

Ato ordinatório

12/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:57

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:38

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:04

Ato ordinatório

28/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:26

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:15

Ato ordinatório

14/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 11:44

Bloqueio/penhora on line

11/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:59

Ato ordinatório

31/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:53

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:25

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:10

Bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 20:09

Bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:27

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:16

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:30

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:28

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.

11/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carmo Augusto Rosin (OAB 103324/SP), Tamiris Fernanda Rosin (OAB 363857/SP) Processo 0013423-45.2023.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Maria Cristina Perussi - Diante do resultado positivo da penhora online, manifestem-se as partes requeridas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 68/69. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/08/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:01

Ato ordinatório

25/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:02

Bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 04:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 11:36

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:08

Incidente Processual Instaurado

16/08/2023, 09:59

Sentença

•25/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:00

Decisão

•05/06/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:10

Decisão

•16/05/2024, 18:23

Decisão

•02/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:17

Decisão

•05/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:32

Todos os documentos(41)

Despacho

•04/10/2024, 15:27

Decisão

•04/07/2024, 19:07

Sentença

•25/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:00

Decisão

•05/06/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:10

Decisão

•16/05/2024, 18:23

Decisão

•02/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:17

Decisão

•05/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:32

Decisão

•26/02/2024, 20:03

Decisão

•31/01/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:15

Decisão

•11/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 17:25

Decisão

•19/10/2023, 18:10

Decisão

•10/10/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:30

Decisão

•12/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:00

Decisão

•23/08/2023, 14:01

Decisão

•16/08/2023, 11:36

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•16/08/2023, 09:59