Cumprimento de sentença 0002248-46.2022.8.26.0299 - TJSP

Cumprimento de sentença 0002248-46.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ESTELA ALBA DUCA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 4176/SP) Processo 0002248-46.2022.8.26.0299 - Precatório - Reqte: Germano Pinheiro da Silva - Vistos. Ante a decisão de fls. 135, indicando que o ofício requisitório foi rejeitado tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal, determino o cancelamento deste incidente. Deverá a parte exequente distribuir novo incidente, atentando que deverá promover a regularização do CPF junto à Receita Federal. Oficie-se ao Depre informando o cancelamento do incidente. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:16

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:32

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 17:02

Decisão

•05/06/2024, 17:03

—

Recebido pelo Distribuidor

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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