Procedimento Comum Cível 1006470-35.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.518,30

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

LUIZ ESTEVAO GONCALVES

CPF

Autor

ZURICH BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORRAINE VITA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 381028·CPF·Representa: Autor

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP 353041·CPF·Representa: Réu

SYLVIE BOECHAT

OAB/SP 151271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(36)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:31

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Lorraine Vita Barbosa da Silva (OAB 381028/SP) Processo 1006470-35.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Estevao Gonçalves - Reqdo: Zurich Brasil Seguros S/A - Vistos. 1-A ré é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda porque foi a beneficiária dos descontos de valores impugnados pelo autor, como se verifica a fls. 48/183; logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida a fls. 193/194, item V.II. Por outro lado, tendo em vista o que foi alegado pelas partes por meio da contestação e da réplica, e ante o teor do documento de fls. 211/213, a estipulante do seguro poderá ter de ressarcir eventual prejuízo sofrido pela ré caso venha a ser vencida neste processo. Diante disso, defiro a denunciação da lide requerida pela ré a fls. 194/195, item V.III, com fundamento no artigo 125, II, do Código de Processo Civil; providencie a serventia o cadastro da denunciada Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor. 2-A denunciante deverá providenciar, no prazo de trinta dias, o que for necessário para a citação da denunciada, na forma dos artigos 126 e 131 do Código de Processo Civil, para contestar o pedido relativo à lide secundária no prazo de quinze dias previsto no artigo 335, "caput", do Código de Processo Civil. 3-Caso a denunciada apresente contestação, intimem-se a denunciante para que se manifeste no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, e a denunciada para que esclareça, no mesmo prazo, se pretende produzir provas, nos termos da decisão de fls. 251. 4-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:02

Denunciação à Lide Deferida

07/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2024, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão

14/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:10

Juntada de Certidão

26/08/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:31

Expedição de Carta.

23/08/2024, 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 13:18

Decisão

•07/05/2025, 20:27

Decisão

•15/10/2024, 11:34

Decisão

•23/08/2024, 13:44