Execução de Título Extrajudicial 1008796-36.2022.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.217,96

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS

CNPJ

Autor

MARCIO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA DE FRANCA PEREIRA

OAB/SP 465648·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FAZANI

OAB/SP 183851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:58

24/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Angélica de França Pereira (OAB 465648/SP) Processo 1008796-36.2022.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Parque dos Passaros - Exectdo: Marcio Pires - Vistos. 1-Homologo o acordo de fls. 124/128 e, em consequência, suspendo o curso do processo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até 05/04/2027; providencie a serventia o cadastro da movimentação correspondente. Providencie o cartório a transferência do valor de R$ 369,22 (fls. 103/104), para conta judicial, e, após, expeça-se MLE em favor mda parte exequente, observando-se o formulário de folhas 128. Anota-se que a homologação do acordo, no caso em exame, não se dá por sentença e não enseja a extinção do processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porque o ajuste formalizado prevê o pagamento em prestações, o que tem amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 0013011-65.2007.8.26.0127, Apelação nº 1110914-08.2023.8.26.0100, Apelação nº 1004057-70.2022.8.26.0132, entre outros julgados); logo, na hipótese de descumprimento do acordo o curso do processo deverá ser retomado com fundamento no título executivo originário e nestes próprios autos. 2-Caso esteja representada por advogado a parte executada deverá, no prazo de quinze dias, informar o endereço atualizado para recebimento de intimações, na forma do artigo 77, VII, do Código de Processo Civil. 3-Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo pelo prazo pactuado pelas partes; findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, esclarecer se houve o integral pagamento do débito, sob pena de o silêncio ser interpretado em sentido positivo. 4-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 12:42

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:33

Bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 13:11

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 09:03

Ato ordinatório

15/12/2022, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2022, 08:02

Expedição de Carta.

28/11/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:15

Recebida a Petição Inicial

23/11/2022, 19:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:12

Decisão

•07/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:49

Decisão

•20/08/2024, 12:42

Decisão

•28/05/2024, 11:52

Decisão

•23/01/2024, 13:11

Decisão

•03/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:53

Decisão

•23/11/2022, 19:58