Ação Penal de Competência do Júri 1517757-40.2022.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jandira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 02 Cumulativa de Jandira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alcides Malossi Junior

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONILDO ALVES ALENCAR

CPF

Reu

MAYKON SOUZA OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ALFREDO DAMASCENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS MENEZES DOS SANTOS

OAB/SP 452282·CPF·Representa: Réu

DAVID FRANCISCO MENDES

OAB/SP 80090·CPF·Representa: Réu

STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 439391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONILDO ALVES ALENCAR

CPF

Reu

MAYKON SOUZA OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ALFREDO DAMASCENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREY RODRIGUES ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO CESAR CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL GOMES DA SILVA MENESHETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN FILIPE TOLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON SOARES MAIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME RICARDO DE MIRANDA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMA BEZERRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:59

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:38

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:09

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:16

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:06

Decisão

•07/05/2026, 16:59

11/05/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:59

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:38

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 17:09

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/07/2026 09:00:00 1ª Vara.

22/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 23:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 23:21

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:27

Trânsito em Julgado ao Réu

13/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 23:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 22:07

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 21:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 20:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

24/06/2025, 10:42

Processo Entranhado

24/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: RONILDO ALVES ALENCAR - Intimação - ADV: David Francisco Mendes (OAB 80090/SP), Stéfani Aparecida dos Santos (OAB 439391/SP), Lucas Menezes dos Santos (OAB 452282/SP) Processo 1517757-40.2022.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu às folhas 388. Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil para que nomeie defensor dativo, conforme o convênio firmado com a Defensoria Pública (folhas 387). Após a nomeação, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente razões do recurso. Com estas, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Autos regularizados, remetam-se, à Superior Instância, bem como a mídia com a prova oral colhida. Intime-se. Decisão fl. 389. Nomeação fl. 392.. Providencie o novo defensor nomeado as razões de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:08

Juntada de Ofício

09/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONILDO ALVES ALENCAR - Intimação - ADV: Stéfani Aparecida dos Santos (OAB 439391/SP), Lucas Menezes dos Santos (OAB 452282/SP) Processo 1517757-40.2022.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu às folhas 388. Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil para que nomeie defensor dativo, conforme o convênio firmado com a Defensoria Pública (folhas 387). Após a nomeação, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente razões do recurso. Com estas, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Autos regularizados, remetam-se, à Superior Instância, bem como a mídia com a prova oral colhida. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:08

Recebido o recurso

07/05/2025, 21:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:42

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 08:23

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 07:10

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

13/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 10:01

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 02:56:39, 1ª Vara.

14/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2024, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 08:17

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:00:00, 2ª Vara.

15/07/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:49

Juntada de Mandado

10/07/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:27

Juntada de Mandado

01/07/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 22:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

24/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:20

Juntada de Ofício

24/06/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 13:14

Juntada de Mandado

26/04/2024, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.

09/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/03/2024, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 23:53

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:31

Juntada de Ofício

16/11/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 22:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 22:05

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:52

Juntada de Ofício

19/10/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 22:36

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 22:36

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 22:36

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 22:36

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:44

Recebida a denúncia

16/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:23

Evoluída a classe de 283 para 282

09/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Denúncia

06/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

09/02/2023, 09:10

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 13:40

Decisão

•22/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:20

Decisão

•01/04/2026, 18:03

Despacho

•19/11/2025, 17:10

Decisão

•18/11/2025, 17:13

Decisão

•30/09/2025, 22:07

Decisão

•25/06/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:08

Despacho

•07/05/2025, 21:56

Decisão

•07/03/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:25

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:06

Decisão

•07/05/2026, 16:59

Decisão

•22/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:20

Decisão

•01/04/2026, 18:03

Despacho

•19/11/2025, 17:10

Decisão

•18/11/2025, 17:13

Decisão

•30/09/2025, 22:07

Decisão

•25/06/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:08

Despacho

•07/05/2025, 21:56

Decisão

•07/03/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:26

Sentença

•13/12/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:42

Decisão

•08/08/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:13

Decisão

•22/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:19

Decisão

•27/06/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:18

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•22/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:45

Decisão

•10/01/2024, 13:03

Decisão

•11/12/2023, 23:53

Decisão

•16/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 07:26