Ação Penal - Procedimento Ordinário 1507686-08.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jandira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antonio De Lorenzi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDRIANO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

MARIA DE NASARE VISGUEIRA MINI MERCADO

CNPJ

TERCEIRO

CARMEN BRBOSA ANTUNES MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ABMAEL SOUZA PEDROZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS

OAB/SP 126360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/04/2026, 14:04

Guia Eletrônica Enviada

31/03/2026, 15:03

Guia Eletrônica Rejeitada

31/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(212)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:23

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/04/2026, 14:04

Guia Eletrônica Enviada

31/03/2026, 15:03

Guia Eletrônica Rejeitada

31/03/2026, 14:32

Guia Eletrônica Enviada

30/03/2026, 11:40

Guia Eletrônica Rejeitada

27/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2026, 09:23

Guia Eletrônica Enviada

27/03/2026, 09:21

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:43

Juntada de Mandado

23/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:29

Trânsito em Julgado ao Réu

17/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 23:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2026, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2025, 13:00

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:58

Trânsito em Julgado ao Réu

19/11/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 23:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 22:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 22:04

Recebido o recurso

07/07/2025, 21:04

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:51

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 14:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

27/06/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 22:42

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 22:06

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 22:06

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:00:00, 2ª Vara.

21/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Resposta à acusação

19/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDRIANO DOS SANTOS BARBOSA - Ciência à Defesa (fls. 189). Nos termos da respeitável decisão de fl. 182, fica desde já intimada a apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Lucia Simoes de Almeida de Morais (OAB 126360/SP) Processo 1507686-08.2024.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDRIANO DOS SANTOS BARBOSA - Intimação - ADV: Lucia Simoes de Almeida de Morais (OAB 126360/SP) Processo 1507686-08.2024.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos, Diante impossibilidade de acesso aos links de fls. 18 e 19 pela defensora, requisite-se à Autoridade Policial que, com urgência, encaminhe as gravações ao cartório, para que seja disponibilizado link vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O presente, por cópia, servirá de ofício a Autoridade Policial. Após a disponibilização das mídias, intime-se a defensora para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias. Cumpra-se e intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: EDRIANO DOS SANTOS BARBOSA - Intimação - ADV: Lucia Simoes de Almeida de Morais (OAB 126360/SP) Processo 1507686-08.2024.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Diante da certidão constante na folha 178, expeça-se mandado para a intimação pessoal da Defensora dativa, a fim de que apresente defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia deste despacho ao e-mail constante da fl.174, Decorrido o prazo sem manifestação, destituo-a de suas funções e, desde já, determino que se oficie à Ordem dos Advogados do Brasil/Defensoria Pública para nomear novo defensor ao réu e para que sejam adotadas as providências cabíveis. Cumpra-se e intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:07

Juntada de Ofício

22/04/2025, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 12:53

Juntada de Mandado

22/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:17

Apensado ao processo

27/03/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:33

Juntada de Mandado

27/03/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:58

Revogado o Livramento Condicional

14/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 20:25

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 11:35

Evoluída a classe de 279 para 283

19/02/2025, 11:17

Recebida a denúncia

19/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Denúncia

10/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:49

Evoluída a classe de 279 para 283

31/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:00

Concedida a Dilação de Prazo

29/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:58

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

23/10/2024, 11:29

Mudança de Magistrado

23/10/2024, 10:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:57

Sentença

•26/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:29

Decisão

•04/03/2026, 22:13

Despacho

•17/11/2025, 22:50

Despacho

•28/07/2025, 18:51

Despacho

•07/07/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:09

Sentença

•27/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:30

Decisão

•21/05/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:18

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:23

Sentença

•26/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:29

Decisão

•04/03/2026, 22:13

Despacho

•17/11/2025, 22:50

Despacho

•28/07/2025, 18:51

Despacho

•07/07/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:09

Sentença

•27/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:30

Decisão

•21/05/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:18

Decisão

•08/05/2025, 14:57

Despacho

•07/05/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:07

Despacho

•27/03/2025, 10:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/03/2025, 09:33

Decisão

•14/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:32

Decisão

•19/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:24

Decisão

•29/10/2024, 10:46

Decisão

•23/10/2024, 11:29