Procedimento Comum Cível 1001399-52.2025.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 84.779,09

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jandira

Partes do Processo

CRISTIANE APARECIDA MOREAU DE SOUZA

CPF

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

CNPJ

Reu

PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE APARECIDA FERREIRA

OAB/SP 273493·CPF·Representa: Autor

VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP 425874·CPF·Representa: Réu

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PEREIRA DIAS

OAB/SP 167277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 23:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 21:54

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

21/08/2025, 23:16

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 23:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 23:08

Decisão

•27/08/2025, 21:54

02/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:00

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 21:54

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

21/08/2025, 23:16

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2025, 23:31

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:15

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:15

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiane Aparecida Ferreira Souza (OAB 273493/SP) Processo 1001399-52.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Aparecida Moreau de Souza - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Nesta fase de cognição sumária, vislumbro presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, pretende a autora a rescisão contratual, imputando às rés, infração contratual, assim, não é razoável que seja obrigado a arcar mensalmente com as parcelas devidas. Deste modo, ante o risco de inclusão nos órgão de proteção ao crédito, defiro a tutela antecipada para declarar a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas, até decisão final. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta de citação. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:13

Expedição de Carta.

08/05/2025, 15:21

Expedição de Carta.

08/05/2025, 15:20

Expedição de Carta.

08/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/05/2025, 22:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 10:08

Decisão

•07/05/2025, 22:14