Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000659-53.2020.8.26.0084 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000659-53.2020.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES - Uma vez que o réu GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES foi pessoalmente citado, REVOGO A SUSPENSÃO do processo, assim como o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Registre-se que o feito retomou seu curso normal com a citação pessoal do acusado em 13/01/2025 (fl. 176), uma vez que foi a partir de sua citação que ele tomou conhecimento formal da acusação. Destarte, a partir daquela data cessou a suspensão. Anote-se no Histórico de Partes, oficie-se o IIRGD e retire-se a tarja pertinente. Intimação - ADV: Luciano Henrique do Prado (OAB 179164/SP) Processo 0000659-53.2020.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu GUILHERME. Anote-se, tarjando-se os autos. Fls. 184/185: trata-se de resposta à acusação, sem questões preliminares a tratar, nem pretensão concreta à absolvição sumária, de modo que, por ora, é caso de se prosseguir em instrução. Para tanto, designo o próximo dia 16 de junho de 2025, com início às 15:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, ato que ocorrerá de FORMA PRESENCIAL, sendo que o réu, caso preso, participará através de videoconferência. Fica garantida ao advogado a prerrogativa de realização de entrevista reservada com o réu, que se dará também por videoconferência caso o réu esteja preso, no horário agendado para o início da solenidade e antes da efetiva instalação da audiência, se o caso. Além do agendamento no sistema SAJ, caberá à serventia também a geração de evento por meio da ferramenta Microsoft Teams, do que o RÉU e a Unidade Prisional onde o réu esteja custodiado receberão o convite para ingresso através de e-mail, a ser instruído com o respectivo link para acesso, que poderá ser feito via computador ou smartphone. Servirá a presente decisão, ainda, por cópia, como: 1) Ofício requisitório ao estabelecimento prisional para apresentação do réu na sala destinada a realização de audiências virtuais, caso esteja preso; 2) Mandados de intimação ao réu; 3) Ofício ao Comando Geral da Polícia Militar, para requisição das testemunhas Policiais Militares (fl. 4) para comparecimento neste Juízo, situado na Rua Dionísio Cazotti, 719, Vila Mimosa, Campinas/SP, Sala 33, no dia e horário da audiência supra designada. Fica o patrono intimado pela imprensa. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, providenciando-se o necessário. Requisite-se a F.A. atualizada e certidões nos termos do PROVIMENTO CG Nº 01/2019. Fl. 193: vista ao Ministério Público. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(30)