Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500500-37.2024.8.26.0103 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500500-37.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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19/09/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO - II DISPOSITIVO Intimação - ADV: Jose Roberto Carvalho (OAB 171571/MG) Processo 1500500-37.2024.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido constante da exordial, resolvendo o mérito, para ABSOLVER o denunciado RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, III, do CP, da imputação da prática do crime previsto no art. 304 do CTB. Sem custas processuais. Determino, se o caso, o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:14

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

07/05/2025, 16:52

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06/05/2025, 09:08

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28/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 13:44

Documentos

Termo de Audiência

•07/05/2025, 16:52

Despacho

•11/03/2025, 16:16

—

Partes do Processo(8)

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Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

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