Procedimento Comum Cível 1054576-58.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO GMAC S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP 458960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(148)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:38

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 16:39

Despacho

•06/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

26/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:15

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

06/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 14:20

Recebido o recurso

15/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/10/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:37

Recebido o recurso

07/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 21:16

Autos no Prazo

15/04/2024, 17:05

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão

23/10/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:34

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

09/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:53

Juntada de Ofício

25/09/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP) Processo 1054576-58.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco GMAC S/A - Vistos. 1-) Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processu

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:21

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 03:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:13

Decisão

•15/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:43

Decisão

•07/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:23

Sentença

•10/09/2024, 15:15

Decisão

•14/11/2023, 14:11

Decisão

•24/10/2023, 16:04

Decisão

•09/10/2023, 14:50

Decisão

•19/09/2023, 14:32

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Decisão

•25/08/2023, 18:29

Decisão

•23/08/2023, 16:49