Procedimento Comum Cível 1001166-28.2016.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.972,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE MORAIS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ROZENDO GARDIM DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON POLIZELI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULA GALLI JERONYMO

OAB/SP 317211·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIAZZA

OAB/SP 232476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA DE MORAIS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ROZENDO GARDIM DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON POLIZELI

TESTEMUNHA_JUIZO

ISMAEL CANDIDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Carlos Alberto Piazza (OAB 232476/SP), Paula Galli Jeronymo (OAB 317211/SP) Processo 1001166-28.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Morais Martins - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "Petições Diversas" e selecionar a classe: "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública). Ao arquivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:36

Todas as movimentações(118)

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 22:36

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Carlos Alberto Piazza (OAB 232476/SP), Paula Galli Jeronymo (OAB 317211/SP) Processo 1001166-28.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Morais Martins - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "Petições Diversas" e selecionar a classe: "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública). Ao arquivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

06/05/2025, 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 09:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

14/11/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2017, 12:34

Juntada de Mandado

14/08/2017, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 13:45

Proferido Despacho

03/07/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

02/07/2017, 14:55

Conclusos para despacho

02/07/2017, 11:14

Juntada de Petição de Recurso adesivo

22/06/2017, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2017, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 10:43

Proferido Despacho

05/06/2017, 09:45

Conclusos para despacho

02/06/2017, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2017, 16:39

Juntada de Mandado

02/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/05/2017, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 10:25

Proferido Despacho

12/04/2017, 10:38

Expedição de Mandado.

12/04/2017, 08:45

Conclusos para despacho

11/04/2017, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 10:38

Julgada Procedente a Ação

07/03/2017, 22:42

Conclusos para julgamento

03/03/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2017, 11:20

Juntada de Mandado

22/02/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais

26/01/2017, 13:27

Proferido Despacho

16/01/2017, 18:16

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 09:42

Conclusos para despacho

13/01/2017, 18:36

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 10:23

Proferido Despacho

18/10/2016, 09:44

Conclusos para despacho

17/10/2016, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 18:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 10:04

Proferido Despacho

29/08/2016, 08:50

Conclusos para despacho

26/08/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 16:41

Suspensão do Prazo

13/08/2016, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 09:50

Proferido Despacho

22/07/2016, 18:04

Conclusos para despacho

14/07/2016, 12:41

Protocolo Juntado

14/07/2016, 11:34

Protocolo Juntado

30/06/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 16:14

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 16:12

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 11:24

Expedição de Carta precatória.

15/06/2016, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 11:06

Proferido Despacho

25/05/2016, 09:37

Conclusos para despacho

24/05/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 08:38

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 10:24

Expedição de Carta precatória.

11/05/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 09:50

Ato ordinatório

10/05/2016, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 10:03

Proferido Despacho

05/05/2016, 09:49

Conclusos para decisão

04/05/2016, 14:04

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2016, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2016, 10:43

Proferido Despacho

20/04/2016, 10:17

Conclusos para despacho

19/04/2016, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2016, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2016, 13:31

Juntada de Mandado

30/03/2016, 13:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 09:24

Juntada de Ofício

17/03/2016, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 10:32

Expedição de Mandado.

23/02/2016, 08:51

Recebida a Petição Inicial

22/02/2016, 15:50

Conclusos para decisão

22/02/2016, 11:03

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 13:03

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Todos os documentos(322)

Decisão

•07/05/2025, 22:36

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:24

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

•06/05/2025, 09:23

Acórdão

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Despacho

•03/07/2017, 10:58

Despacho

•05/06/2017, 09:45

Despacho

•12/04/2017, 10:38

Sentença

•07/03/2017, 22:42

Despacho

•16/01/2017, 18:16

Despacho

•18/10/2016, 09:44

Despacho

•29/08/2016, 08:50

Despacho

•22/07/2016, 18:04

Despacho

•25/05/2016, 09:37

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 17:07

Despacho

•05/05/2016, 09:49

Despacho

•20/04/2016, 10:17

Decisão

•22/02/2016, 15:50