Procedimento Comum Cível 1004698-78.2024.8.26.0038 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004698-78.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 23:40

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edimar Raimundo Vieira (OAB 376606/SP) Processo 1004698-78.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denis Marques Nascimento - Vistos. 1) Expeça-se MLE dos honorários do perito, do depósito (fls. 383) e formulário (fls. 396); 2) Embora a ação verse sobre "auxílio acidente", é certo que do conjunto da postulação (CPC 322 § 2º), infere-se que não se trata de acidente de trabalho, mas sim acidente de qualquer natureza, conforme descrito na exordial: "No dia 05 de maio de 2018, o Requerente, foi vítima de acidente automobilístico" (fls. 02), o que restou ainda melhor esclarecido pela conclusão pericial (fls. 397/403), do histórico dos benefícios concedidos (623.379.654-0 - fls. 17) e boletim de ocorrência policial (fls. 42); 3) Assim, dada a natureza previdenciária - não excepcional do auxílio acidente, decorrente da relação de emprego (acidente de trabalho - típico) - aplica-se a regra de competência disposta no artigo 109, I da Constituição da República, devendo a causa ser conhecida na Justiça Federal; 4) Ao Distribuidor para a devida redistribuição. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:34

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Redistribuição dos Autos

Conclusos para decisão

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