Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000521-86.2021.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

KELLY NICOLAU ROCHA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE JANDIRA

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Advogados / Representantes

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP 248900·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

OAB/SP 336091·CPF·Representa: Autor

MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 24316·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:43

Reativação do Processo

13/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP) Processo 0000521-86.2021.8.26.0299 - Precatório - Reqte: Kelly Nicolau Rocha - Vistos. Pelo que se depreende dos documentos de fls. 47/87, os valores devidos nestes autos foram pagos diretamente pela DEPRE na conta indicada por seus beneficiários. Por sua vez, os documentos de fls. 88/91, informam a extinção e o arquivamento do Precatório. Diante disso, certifique-se a quitação no principal e no cumprimento de sentença, devendo este último ser remetido à conclusão para extinção da obrigação, arquivando-se os autos e este incidente, oportunamente. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 11:34

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 15:57

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:24

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 16:58

Despacho

•22/07/2021, 18:40

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legal

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Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

20/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:43

Reativação do Processo

13/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP) Processo 0000521-86.2021.8.26.0299 - Precatório - Reqte: Kelly Nicolau Rocha - Vistos. Pelo que se depreende dos documentos de fls. 47/87, os valores devidos nestes autos foram pagos diretamente pela DEPRE na conta indicada por seus beneficiários. Por sua vez, os documentos de fls. 88/91, informam a extinção e o arquivamento do Precatório. Diante disso, certifique-se a quitação no principal e no cumprimento de sentença, devendo este último ser remetido à conclusão para extinção da obrigação, arquivando-se os autos e este incidente, oportunamente. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 11:34

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 15:57

Proferido Despacho

22/07/2021, 18:40

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:45

Incidente Processual Instaurado

15/07/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 14:54

Disponibilizado no DJE

01/07/2021, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/07/2021, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 10:05

Proferido Despacho

28/06/2021, 08:40

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:56

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:56

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:09

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2021, 14:04

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 18:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:12

Apensado ao processo

19/03/2021, 11:28

Início da Execução Juntado

19/03/2021, 11:27

Despacho

•28/06/2021, 08:40

Sentença

•08/06/2021, 16:56

Despacho

•27/05/2021, 17:43

Despacho

•24/05/2021, 13:42

Despacho

•12/05/2021, 17:30

Despacho

•30/04/2021, 15:12

Despacho

•23/03/2021, 18:09