Embargos à Execução 1004763-39.2024.8.26.0114 - TJSP

Embargos à Execução 1004763-39.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 07:37

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:16

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:10

Expedição de Carta.

23/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 15:58

Realizado cálculo de custas

12/09/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrícia Ester Maria (OAB 476247/SP), Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 1004763-39.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução - Exeqte: Jameson Almeida dos Santos - Exectdo: Condomínio Residencial Versalhes Garden - A publicidade dos atos processuais é regra, conforme determina a própria Constituição Federal (artigo 93, IX), de maneira que as exceções devem ser interpretadas restritivamente. Além disso, no sistema E-Saj, somente há acesso do público aos dados básicos, pois, quando aos documentos encartados eletronicamente, a visualização não é franqueada a toda e qualquer pessoa, mas somente às partes e respectivos advogados, nos termos da Resolução 121/2010 do CNJ. Assim, o acesso a documentos nos processos digitais depende de senha disponibilizada aos advogados e às partes do processo. Somente a consulta do andamento é conferida ao público em geral, de modo que não vislumbro prejuízo às partes Considerando, portanto, que o princípio da publicidade dos atos processuais somente pode ser mitigado em hipóteses excepcionais, as quais não vislumbro no caso concreto, INDEFIRO a tramitação do feito em segredo de justiça, ressalvados documentos tidos de caráter sigiloso, os quais, se assim o forem, deverão ser corretamente categorizados pela parte. Retiro, portanto, a respectiva tarja. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:24

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:58

Decisão

•07/05/2025, 18:59

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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