Execução de Título Extrajudicial 1007574-79.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007574-79.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 247

17/04/2026, 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

16/04/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

16/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 247

16/04/2026, 04:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2026, 10:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 10:52

Juntada - SAJ

15/04/2026, 10:51

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2026, 10:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0734/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 01:40

Juntada

15/04/2026, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0734/2026Teor do ato: DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 08 de outubro de 2025.Advogados(s): Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP)

14/04/2026, 11:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 08 de outubro de 2025.

14/04/2026, 10:53

Bloqueio/penhora on line - SAJ - DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 08 de outubro de 2025.

08/10/2025, 19:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 12:05

DECISÃO

•08/10/2025, 19:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0734/2026Teor do ato: DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 08 de outubro de 2025.Advogados(s): Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP)

14/04/2026, 11:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2025Teor do ato: 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O Exmo. Sr. Dr. PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 - CNJ).Processo nº 1007574-79.2018.8.26.0114 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA Exequente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.- CNPJ/MF 61.186.888/0001-93, por seu representante legal. Executado: MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA - MEI - CNPJ/MF 26.628.088/0001-84, por seu representante legal e demais coobrigados MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF/MF: 120.278.258-27. Interessados: ? SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ/MF 46.377.222/0001-29, por seu representante legal. ? DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 15.519.361/0001-16, por seu representante legal DO CERTAME: 1ª Praça: Iniciará no dia 14/04/2025 às 17h05min e encerrará no dia 17/04/2025 às 17h05min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até: 2ª Praça: Iniciará no dia 17/04/2025 às 17h05min e encerrará no dia 14/05/2025 às 17h05min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) que corresponde a 60% do valor de avaliação de junho de 2018. DA DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) VEÍCULO CORSA WIND, ano/modelo 1995 - Placa CDU-2018, chassi 9BGSC08WTSC66468

18/02/2025, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O Exmo. Sr. Dr. PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 - CNJ).Processo nº 1007574-79.2018.8.26.0114 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA Exequente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.- CNPJ/MF 61.186.888/0001-93, por seu representante legal. Executado: MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA - MEI - CNPJ/MF 26.628.088/0001-84, por seu representante legal e demais coobrigados MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF/MF: 120.278.258-27. Interessados: ? SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ/MF 46.377.222/0001-29, por seu representante legal. ? DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 15.519.361/0001-16, por seu representante legal DO CERTAME: 1ª Praça: Iniciará no dia 14/04/2025 às 17h05min e encerrará no dia 17/04/2025 às 17h05min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até: 2ª Praça: Iniciará no dia 17/04/2025 às 17h05min e encerrará no dia 14/05/2025 às 17h05min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) que corresponde a 60% do valor de avaliação de junho de 2018. DA DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) VEÍCULO CORSA WIND, ano/modelo 1995 - Placa CDU-2018, chassi 9BGSC08WTSC664681 - Avaliado por R$ 6.500,00 (s

12/02/2025, 12:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1093/2024Teor do ato: DEFIRO a alienação do bem móvel penhorado - veículo Passat, placa COZ4112 - por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 882 do CPC e art. 250 e seguintes das Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Para esse fim, NOMEIO como leiloeiro PICELLI LEILÕES. Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas da CGJ, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g

12/12/2024, 00:13

Deferido o pedido - DEFIRO a alienação do bem móvel penhorado - veículo Passat, placa COZ4112 - por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 882 do CPC e art. 250 e seguintes das Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Para esse fim, NOMEIO como leiloeiro PICELLI LEILÕES. Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e nas Normas da CGJ, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobr

11/12/2024, 19:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0312/2022Teor do ato: I - Ante o silêncio da executada, bem como a informação do Banco Itaú (fls. 177) de que a bloqueio alcançou conta corrente, defiro a liberação dos valores de fl. 162/163 (R41.834,47) em favor da credora SPAL INDÚSTRICA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE 10/07/19 p.5), o interessado deverá preencher o FORMULÁRIO ELETRÔNICO disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formuláio de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Tal procedimento é aplicável apenas para os depósitos realizados a partir de 01/03/17. Com a juntada do formulário, a serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do BACENJUD. II Fls. 184: defiro o bloqueio de eventuais veículos em nome das executadas pelo sistema RENAJUD e a pesquisa da última declaração de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD, devendo o credor recolher as respectivas taxas de impressão, no valor de R$16,00, por procedimento e por pessoa (cód. 434-1 guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça). Com o recolhimento, providenciem-se as pesquisas. Nos termos do artigo 854 do CPC, se o bloqueio for positivo, intime-se o devedor, através de seu ad

29/04/2022, 12:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - I - Ante o silêncio da executada, bem como a informação do Banco Itaú (fls. 177) de que a bloqueio alcançou conta corrente, defiro a liberação dos valores de fl. 162/163 (R41.834,47) em favor da credora SPAL INDÚSTRICA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE 10/07/19 p.5), o interessado deverá preencher o FORMULÁRIO ELETRÔNICO disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formuláio de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Tal procedimento é aplicável apenas para os depósitos realizados a partir de 01/03/17. Com a juntada do formulário, a serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do BACENJUD. II Fls. 184: defiro o bloqueio de eventuais veículos em nome das executadas pelo sistema RENAJUD e a pesquisa da última declaração de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD, devendo o credor recolher as respectivas taxas de impressão, no valor de R$16,00, por procedimento e por pessoa (cód. 434-1 guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça). Com o recolhimento, providenciem-se as pesquisas. Nos termos do artigo 854 do CPC, se o bloqueio for positivo, intime-se o devedor, através de seu adv

29/04/2022, 11:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0174/2018Teor do ato: Recebo a presente ação como Execução de Título Extrajudicial e não como constou na peça vestibular.Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ R$ 18.406,29 - 26/02/2018 10:35:33), que deverá ser atualizada e acrescida de custas e despesas.Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 915 do Novo Código de Processo Civil), contados na forma do artigo 231 do NCPC. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 916 do Novo Código de Processo Civil, por meio de advogado.Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do artigo 829 § 1º, com as advertências supra. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por duas vezes em dias distintos, nos dez dias subsequentes, na forma do § 1º do art. 830 do NCPC. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, fica, desde já, autorizado eventual bloqueio on line de ativos financeiros, desde que recolhidas as taxas necessárias.Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 838 a 840 do Novo Código de Processo Civil) e intimando-se o executado na mesma oportunidade.Ocorrendo a hipótese do art. 846 do Novo Código de Processo Civil, o oficial de justiça entrará de imediato em contato com o juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento e procedendo na forma dos §§ 1º a 4º do mesmo artigo.As diligências de penhora

03/04/2018, 13:32

Decisão - SAJ - Recebo a presente ação como Execução de Título Extrajudicial e não como constou na peça vestibular.Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (R$ R$ 18.406,29 - 26/02/2018 10:35:33), que deverá ser atualizada e acrescida de custas e despesas.Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários ficarão reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). O prazo para embargos do devedor é de 15 dias (art. 915 do Novo Código de Processo Civil), contados na forma do artigo 231 do NCPC. No prazo dos embargos, e desde que seja reconhecido o débito e depositado em dinheiro o equivalente a 30% do valor exigido, poderá ser requerido ao juízo o parcelamento do débito em até 6 vezes, a teor do art. 916 do Novo Código de Processo Civil, por meio de advogado.Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do artigo 829 § 1º, com as advertências supra. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação por duas vezes em dias distintos, nos dez dias subsequentes, na forma do § 1º do art. 830 do NCPC. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, fica, desde já, autorizado eventual bloqueio on line de ativos financeiros, desde que recolhidas as taxas necessárias.Caso o devedor, citado, não efetue o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 838 a 840 do Novo Código de Processo Civil) e intimando-se o executado na mesma oportunidade.Ocorrendo a hipótese do art. 846 do Novo Código de Processo Civil, o oficial de justiça entrará de imediato em contato com o juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento e procedendo na forma dos §§ 1º a 4º do mesmo artigo.As diligências de penhora não serão suspensas para indicação de bens pelo e

28/03/2018, 17:33

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