Execução da Pena 0001019-80.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta
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Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Jandira
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jandira
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GUSTAVO ROQUE CINTRA
CPF
584.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS
OAB/SP 486576
·
CPF
227.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 06:32
Mudança de Magistrado
12/01/2026, 06:28
Apensado ao processo
12/01/2026, 06:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2026, 23:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2026, 23:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 23:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 23:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2026, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2026, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:35
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 06:32
Mudança de Magistrado
12/01/2026, 06:28
Apensado ao processo
12/01/2026, 06:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2026, 23:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2026, 23:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 23:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 23:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2026, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2026, 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 01:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2025, 16:12
Conclusos para despacho
16/12/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 08:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2025, 08:49
Juntada de Certidão
02/10/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 08:26
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 09:15
Juntada de Outros documentos
22/09/2025, 14:31
Juntada de Certidão
17/09/2025, 10:51
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Brenda Mychelly de Matos dos Santos (OAB 486576/SP) Processo 0001019-80.2024.8.26.0299 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ROQUE CINTRA - Vistos. Fls. 48. Acolho r. Manifestação do Ministério Público, portanto, providencie-se a intimação do sentenciado para que compareça na Vara de Execuções Criminais do Fórum de Jandira-SP, na sala 08, entre 13h00 e 17h00, para que dê início ao cumprimento das Penas Restritivas de Direito (PRD) substitutivas, cujas condições serão esclarecidas por ocasião do seu comparecimento. Advirto que o não comparecimento em juízo para dar início ao cumprimento das PRD's substitutivas ensejará análise de conversão em Pena Privativa de Liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão. Servirá o presente por cópia digitada como mandado de intimação. Intime-se.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 23:02
Expedição de Mandado.
08/05/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 14:06
Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 22:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025, 22:18
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 21:54
Apensado ao processo
29/01/2025, 21:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2024, 17:15
Conclusos para despacho
21/10/2024, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 13:22
Expedição de Ofício.
16/10/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 12:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/08/2024, 10:41
Conclusos para despacho
19/08/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 11:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/05/2024, 12:12
Conclusos para decisão
28/05/2024, 23:59
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 23:57
Distribuído por competência exclusiva
28/05/2024, 22:52
Documentos
Decisão
•
18/12/2025, 16:01
Decisão
•
16/12/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 08:49
Decisão
•
07/05/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 22:18
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 16:03
Decisão
•
21/10/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 14:04
Decisão
•
19/08/2024, 10:41
Decisão
•
29/05/2024, 12:12
Sentença
•
28/05/2024, 22:52
Decisão
•
28/05/2024, 22:52