Procedimento Comum Cível 0000113-96.2012.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

ISAQUE JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ABRAHAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARTINS FREITAS

OAB/SP 192823·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 294606·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA PERENHA ANTONIO BORNSTEIN

OAB/SP 194067·CPF·Representa: Autor

LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP 270022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISAQUE JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ABRAHAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCEL EDUARDO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:32

Julgada Procedente a Ação

06/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:20

Todas as movimentações(384)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 20:35

Sentença

•06/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:32

Julgada Procedente a Ação

06/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Martins Freitas (OAB 192823/SP), Samantha Perenha Antonio Bornstein (OAB 194067/SP), Ligia Carla Militão de Oliveira (OAB 270022/SP), Bruno Ferreira dos Santos (OAB 294606/SP) Processo 0000113-96.2012.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Abrahão Oliveira da Silva, Isaque Justino da Silva, ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - Reqdo: Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos. Fls. 382: Ante o aceite do encargo, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Juntada de Ofício

14/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 14:19

Juntada de Ofício

14/01/2025, 14:18

Juntada de Ofício

14/01/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:51

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:50

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:49

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:48

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:55

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 11:45

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 13:30

Decisão

08/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:00

Decisão

30/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 13:57

Decisão

23/08/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 14:12

Ato ordinatório

29/06/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:14

Decisão

01/03/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:17

Decisão

17/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/10/2020, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/09/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 11:40

Decisão

16/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 12:27

Ato ordinatório

02/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:02

Ato ordinatório

12/02/2020, 16:01

Expedição de Ofício.

06/12/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 11:34

Decisão

25/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2019, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/04/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 11:43

Decisão

18/03/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 11:48

Ato ordinatório

18/07/2018, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 11:24

Ato ordinatório

18/06/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 12:15

Juntada de Carta precatória

26/02/2018, 16:41

Recebidos os Autos do Advogado

19/02/2018, 12:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/12/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 10:23

Ato ordinatório

04/12/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 11:23

Ato ordinatório

07/11/2017, 10:37

Expedição de Carta precatória.

07/11/2017, 10:36

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 09:34

Ato ordinatório

19/07/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 13:49

Recebidos os Autos do Advogado

19/07/2017, 12:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2017, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 09:55

Ato ordinatório

29/06/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2017, 10:17

Ato ordinatório

11/05/2017, 14:45

Expedição de Carta precatória.

11/05/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 11:40

Decisão

01/12/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 09:45

Ato ordinatório

03/10/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2016, 11:33

Ato ordinatório

06/09/2016, 14:42

Expedição de Carta precatória.

05/09/2016, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2016, 13:44

Decisão

30/05/2016, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 13:44

Proferido Despacho

25/11/2015, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2015, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2015, 14:09

Ato ordinatório

10/04/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

10/04/2015, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

13/02/2015, 12:08

Expedição de Ofício.

09/02/2015, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2015, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2015, 13:54

Decisão

21/01/2015, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/08/2014, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/08/2014, 15:34

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2014, 18:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/05/2014, 16:31

Ato ordinatório

20/05/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

03/02/2014, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

30/01/2014, 15:03

Expedição de Ofício.

28/01/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

10/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

06/06/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

05/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

25/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2013, 00:00

Decisão

19/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

15/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/10/2012, 14:08

Carga ao Advogado

24/09/2012, 18:25

Aguardando Publicação

21/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/08/2012, 00:00

Aguardando Intimação

09/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/01/2012, 08:55

Aguardando Providências

17/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

16/01/2012, 16:39

Distribuído por sorteio

16/01/2012, 16:24

Decisão

•09/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 14:22

Decisão

•17/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:19

Decisão

•04/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:46

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 20:35

Sentença

•06/11/2025, 10:25

Decisão

•09/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 14:22

Decisão

•17/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:19

Decisão

•04/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:46

Decisão

•26/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:20

Decisão

•09/01/2024, 17:17

Decisão

•22/11/2023, 17:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:49

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/09/2023, 12:48