Agravo em Recurso Especial 1001486-40.2023.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

EDMAR GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

RITA GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PRADA

OAB/SP 198291·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 331385·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 19:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

24/03/2026, 20:39

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 20:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 20:37

·

Representa: Réu

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 20:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 20:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 20:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 20:37

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