Execução de Título Extrajudicial 1021505-76.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021505-76.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2026, 15:56

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70156233-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2026 15:26

15/04/2026, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

27/03/2026, 15:57

Mandado devolvido resultado - dirigi-me à Rua Adão Gonçalves, 92 - Jardim Aparecida - em 12/03 às 9:06 h e nesta data às 10:15 h onde procedi à Penhora do veículo placa FTU7002 (conforme foto abaixo) avaliando-o em R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) nomeando como fiel depositário do bem o Sr. Ivo Fernandes Yoshida, conforme auto em anexo. Certifico mais, que INTIMEI o Sr. Ivo Fernandes Yoshida da Penhora e do prazo para embargos, entregando-lhe contrafé, o qual de tudo bem ciente ficou, exarando sua assinatura. (01 cota - guia n º 253554 - R$ 115,26).

27/03/2026, 15:57

Juntada de mandado

27/03/2026, 15:56

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

09/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Aguardando expedição de mandado.

04/02/2026, 11:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70006492-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de PenhoraData: 13/01/2026 11:32

13/01/2026, 11:36

Juntada - SAJ

13/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1657/2025Data da Publicação: 03/12/2025

02/12/2025, 08:18

Juntada

02/12/2025, 08:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1657/2025Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).Advogados(s): Patricia Tebet Fumo Mattana (OAB 150824/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB 342937/SP)

01/12/2025, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 11:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0115/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 387/93: Razão assiste às executadas Kyoday Industria, Comércio, Importação e Exportação e Valpri Comercio de Embalagens LTDA. Tendo em vista que as executadas encontram-se em processo de Recuperação Judicial junto à 8ª Vara Cível desta Comarca, proceda-se ao desbloqueio das quantias localizadas em conta de suas titularidades. Expeça-se o necessário via SISBAJUD. Outrossim, ficam os autos suspensos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme decisão proferida nos autos da Recuperação. Por outro lado, quanto ao pedido de fls. 377/82, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores localizados em conta da coexecutada Priscyla, pelas razões a seguir expostas. Em que pese as executadas KYODAY e VALPRI encontrarem-se em Recuperação, a presente execução prosseguirá em relação aos demais coexecutados, em consonância com o disposto em julgamento de recurso repetitivo, catalogada como tema 885 do Superior Tribunal de Justiça, no papel de Corte uniformizadora, e ensejou a edição da súmula 581, com a seguinte tese: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005. (REsp 1333349/SP, 2ª Seção, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 26/11/2014, DJe 02/02/2015). No mesmo sentido: Agravo de instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Extensão dos efeitos da recuperação judicial da empresa devedora ao avalista coexecutado. Tema enfrentado pelo STJ sob a sistemática de recursos repetitivos. Súmula 581 da Corte uniformizadora. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem

11/02/2025, 00:22

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 387/93: Razão assiste às executadas Kyoday Industria, Comércio, Importação e Exportação e Valpri Comercio de Embalagens LTDA. Tendo em vista que as executadas encontram-se em processo de Recuperação Judicial junto à 8ª Vara Cível desta Comarca, proceda-se ao desbloqueio das quantias localizadas em conta de suas titularidades. Expeça-se o necessário via SISBAJUD. Outrossim, ficam os autos suspensos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme decisão proferida nos autos da Recuperação. Por outro lado, quanto ao pedido de fls. 377/82, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores localizados em conta da coexecutada Priscyla, pelas razões a seguir expostas. Em que pese as executadas KYODAY e VALPRI encontrarem-se em Recuperação, a presente execução prosseguirá em relação aos demais coexecutados, em consonância com o disposto em julgamento de recurso repetitivo, catalogada como tema 885 do Superior Tribunal de Justiça, no papel de Corte uniformizadora, e ensejou a edição da súmula 581, com a seguinte tese: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005. (REsp 1333349/SP, 2ª Seção, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 26/11/2014, DJe 02/02/2015). No mesmo sentido: Agravo de instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Extensão dos efeitos da recuperação judicial da empresa devedora ao avalista coexecutado. Tema enfrentado pelo STJ sob a sistemática de recursos repetitivos. Súmula 581 da Corte uniformizadora. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas c

10/02/2025, 22:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0894/2024Teor do ato: Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço

22/10/2024, 13:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para even

22/10/2024, 12:47

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para event

15/05/2024, 10:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0787/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito, a serem pagos pelo executado, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarr

13/09/2023, 00:08

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito, a serem pagos pelo executado, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, mul

12/09/2023, 15:54

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Partes do Processo(6)