Procedimento Comum Cível 1001768-80.2025.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001768-80.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:33

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09/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Renato Pereira (OAB 343349/SP) Processo 1001768-80.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanilto Alberto da Silva - Torno sem efeito fls 50, pois o arquivo da sentença não foi liberado corretamente. No mais, a decisão de fls. 46 determinou o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais, o que não ocorreu. Portanto, é de rigor a extinção, porque tais encargos representam pressuposto necessário à constituição e ao desenvolvimento do processo. Sobre a matéria: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Exegese do artigo 257 do Código de Processo Civil - Extinção do feito sem análise do mérito - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. "Cabível a extinção do processo por ausência de pagamento das custas iniciais quando, embora intimado previamente, por meio do seu advogado, o autor se mantém inerte, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil" (TJSP APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.134.405-0/5, rel. ANDREATTA RIZZO, j. em 29/10/2007). Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento, e sim pela falta de pressupostos processuais. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Renato Pereira (OAB 343349/SP) Processo 1001768-80.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanilto Alberto da Silva - A decisão de fls. 46 determinou o recolhimento da taxa judiciária e demais custas iniciais, o que não ocorreu. Portanto, é de rigor a extinção, porque tais encargos representam pressuposto necessário à constituição e ao desenvolvimento do processo. Sobre a matéria: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Inércia do autor - Exegese do artigo 257 do Código de Processo Civil - Extinção do feito sem análise do mérito - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. "Cabível a extinção do processo por ausência de pagamento das custas iniciais quando, embora intimado previamente, por meio do seu advogado, o autor se mantém inerte, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil" (TJSP APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.134.405-0/5, rel. ANDREATTA RIZZO, j. em 29/10/2007). Ressalto que a extinção não se dá por falta de andamento, e sim pela falta de pressupostos processuais. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 10:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

08/05/2025, 09:41

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:41

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 17:04

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:05

Remetido ao DJE

03/04/2025, 05:30

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 09:41

Decisão

•02/04/2025, 13:18

—

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Remetido ao DJE

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Remetido ao DJE

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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