Procedimento Comum Cível 1004140-02.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.588,36

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(149)

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/02/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/01/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/01/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de Alegações finais

09/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:48

Juntada de Ofício

25/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:40

Juntada de Ofício

22/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:48

Juntada de Ofício

12/09/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaio Cesar Pedroso (OAB 297286/SP) Processo 1004140-02.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Ferreira - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls.19 bem como a prioridade na tramitação do feito. O autor ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face do requerido, alegando, em síntese, ser aposentado e ao verificar seu extrato bancário, constatou que fora autorizado um empréstimo bancário, na modalidade consignado, diretamente em sua conta no valor de R$ 55.824,96, mediante o desconto mensal de parcelas da ordem de R$ 1.299,03, o qual nunca requereu ou consentiu, sendo inclusive operação bancária totalmente estranha ao perfil do correntista. Requer tutela de urgência para que seja cessado ou suspenso referidos descontos bem como se se abstenha de promover a negativação dos dados cadastrais. Os documentos apresentados não são hábeis a evidenciar a probabilidade do direito alegado. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, indefiro a tutela provisória. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:28

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaio Cesar Pedroso (OAB 297286/SP) Processo 1004140-02.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Ferreira - Vistos. O autor já distribuiu ação semelhante (Processo nº 1016290-49.2024), extinta sem julgamento de mérito porque apontado réu equivocado. Assim, por força do artigo 286, II, do CPC, o presente processo deverá ser distribuído por dependência. Por este motivo, determino a remessa da ação para a 2ª Vara Cível de Limeira. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:30

Recebida a Petição Inicial

02/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:06

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:16

Despacho

•11/02/2026, 16:11

Sentença

•22/01/2026, 11:36

Sentença

•19/01/2026, 16:24

Decisão

•07/11/2025, 17:11

Decisão

•01/10/2025, 17:16

Decisão

•29/09/2025, 17:03

Despacho

•25/09/2025, 17:16

Despacho

•23/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:40

Decisão

•10/09/2025, 17:28

Decisão

•02/09/2025, 17:22

Decisão

•20/08/2025, 17:22

Decisão

•18/08/2025, 18:12

Despacho

•08/08/2025, 15:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/03/2026, 16:16

Despacho

•11/02/2026, 16:11

Sentença

•22/01/2026, 11:36

Sentença

•19/01/2026, 16:24

Decisão

•07/11/2025, 17:11

Decisão

•01/10/2025, 17:16

Decisão

•29/09/2025, 17:03

Despacho

•25/09/2025, 17:16

Despacho

•23/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:40

Decisão

•10/09/2025, 17:28

Decisão

•02/09/2025, 17:22

Decisão

•20/08/2025, 17:22

Decisão

•18/08/2025, 18:12

Despacho

•08/08/2025, 15:58

Decisão

•31/07/2025, 16:48

Despacho

•18/07/2025, 13:55

Despacho

•01/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:16

Despacho

•02/06/2025, 16:35

Decisão

•13/05/2025, 09:42

Decisão

•07/05/2025, 16:56

Decisão

•02/04/2025, 13:28