Procedimento Comum Cível 1004240-59.2022.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004240-59.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alan Elesanderson Silva (OAB 242929/SP), CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA (OAB 80459/MG), Mateus da Silva Silviano (OAB 212417/MG), Rafael Gabriel Aun (OAB 465607/SP), VITOR AUGUSTO VIEIRA (OAB 210806/MG) Processo 1004240-59.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aluisio Pereira & Cia Ltda - Reqdo: Efj Tanques - Fabricação e Reforma de Implementos - Vistos. A autora manifestou-se pela dispensa da audiência prevista no art. 334 do CPC e a ré não se pronunciou a respeito, apesar do determinado no despacho inicial. Assim, na falta de interesse, dispenso o ato. Ademais, a dispensa não significa nulidade: "Falta de designação de audiência de tentativa de conciliação que não gera nulidade, pois as partes podem conciliar a qualquer momento" (TJSP - Apelação n. 1017522-48.2016.8.26.0071, rel. DIMAS RUBENS FONSECA, 8/5/2017). Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. As provas servirão para dirimir as questões de fato controvertidas. A questão de direito relevante para a decisão do mérito refere-se à data de entrada dos caminhões na sede da ré. A prova documental já foi produzida nos termos do artigo 434 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal, dispensado o depoimento pessoal. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, com as qualificações necessárias (artigo 450 do CPC), no prazo comum de 5 dias, contados da intimação da presente (art 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão. Após, tornem para designação de data. Tendo em vista a Resolução 354/2020 do CNJ, digam as partes se concordam com a realização da audiência na forma virtual. A oposição à audiência telepresencial deverá ser fundamentada e, se acolhida, o ato poderá ser no modo presencial. Sem prejuízo, deverão ser informados, desde logo, os endereços de e-mail das partes, procuradores e de suas testemunhas, para o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (§ 6o), podendo ser dispensadas as excedentes. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 e parágrafos do CPC). Se as partes pretenderem o uso de algum documento em audiência, deverão disponibilizá-lo nos autos com a antecedência necessária, vedado o uso em meio físico. Int.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Juntada de Petição de Alegações finais

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(34)