Execução de Título Extrajudicial 0072330-66.2008.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0072330-66.2008.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 0072330-66.2008.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPLII- FIDC NPL II - Vistos. Conforme Tema Repetitivo 568, do C. STJ, "apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". No caso, a ação foi ajuizada em 2008, sem tenha havido nenhum ato efetivo de constrição patrimonial. Assim, considerando o Tema acima mencionado, bem como a inexistência de anteriores atos efetivos de constrição patrimonial, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615). Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:48

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

07/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:22

Decisão

•21/05/2024, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(116)