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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Erickson Gavazza Marques

Partes do Processo

CLAUDINEI SAVELI

CPF

Autor

IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DP BOM SUCESSO

Reu

CIVITAS CIA IMOBILIARIA DOS BONS NEGOCIO

CNPJ

Reu

KAMEO USSUI E FILHO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 241742·CPF·Representa: Autor

VERONICE DE JESUS PIMENTA

OAB/SP 423688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CLAUDINEI SAVELI

CPF

Autor

IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DP BOM SUCESSO

Reu

CIVITAS CIA IMOBILIARIA DOS BONS NEGOCIO

CNPJ

Reu

KAMEO USSUI E FILHO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA UNIAO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR(A) PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, DESCONHECIDOS E AUSENTES

TERCEIRO

PEDRO CARLOS ESPINDOLA MADOGLIO

CPF

TERCEIRO

ODECIO SAVELI E ESPOSA

TERCEIRO

VIRGINIA MARIA DA SILVA

TERCEIRO

TERUAKI INQUE

TERCEIRO

LEONILDO SAVELLI

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 20:32

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:28

Todas as movimentações(242)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 20:32

Decisão

•26/09/2025, 19:38

02/03/2026, 20:32

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 19:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 06:04

Juntada de Certidão

21/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 07:00

Expedição de Carta.

15/07/2025, 16:41

Expedição de Carta.

15/07/2025, 16:41

Expedição de Carta.

15/07/2025, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Lima dos Santos (OAB 241742/SP), Veronice de Jesus Pimenta (OAB 423688/SP) Processo 1003648-40.2017.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Claudinei Saveli - Reqdo: Imobiliária Nossa Senhora dp Bom Sucesso - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:30

Expedição de Carta.

07/05/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:18

Juntada de Certidão

18/10/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:04

Expedição de Carta.

17/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/10/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:01

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 18:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:58

Trânsito em Julgado às partes

09/10/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 21:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:00

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:01

Determinada Requisição de Informações

07/02/2023, 18:07

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/02/2023, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2022, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:36

Proferido Despacho

30/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 23:10

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 13:21

Decisão

24/09/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 10:58

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 12:34

Decisão

04/05/2020, 13:59

Conclusos para decisão

29/04/2020, 15:24

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2019, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 16:29

Juntada de Mandado

29/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 13:51

Decisão

26/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:55

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 10:22

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 17:51

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 05:30

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

20/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 13:53

Decisão

20/08/2019, 14:44

Conclusos para decisão

30/07/2019, 13:46

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2019, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2019, 23:00

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2019, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2019, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 10:24

Publicação de Edital Juntada

27/06/2019, 10:17

Expedição de Carta.

26/06/2019, 16:31

Expedição de Carta.

26/06/2019, 16:30

Expedição de Carta.

26/06/2019, 16:30

Expedição de Carta.

26/06/2019, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/06/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:00

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

26/06/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 09:56

Conclusos para despacho

26/06/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 10:19

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

24/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2018, 19:30

Juntada de Carta precatória

05/07/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 08:40

Decisão

06/06/2018, 13:20

Conclusos para despacho

05/06/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 09:49

Ato ordinatório

05/03/2018, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2018, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 13:50

Proferido Despacho

19/02/2018, 18:25

Conclusos para despacho

16/02/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:09

Expedição de Carta precatória.

26/01/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 20:11

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2018, 16:38

Expedição de Carta.

22/01/2018, 16:04

Expedição de Carta.

22/01/2018, 16:03

Expedição de Carta.

22/01/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 21:30

Decisão

18/12/2017, 17:22

Conclusos para decisão

15/12/2017, 15:24

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:33

Decisão

•07/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:05

Decisão

•28/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:18

Decisão

•25/01/2024, 17:06

Decisão

•23/11/2023, 18:21

Decisão

•08/03/2023, 22:51

Despacho

•07/02/2023, 18:07

Decisão

•26/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:08

Todos os documentos(39)

Decisão

•02/03/2026, 20:32

Decisão

•26/09/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:33

Decisão

•07/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:05

Decisão

•28/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:18

Decisão

•25/01/2024, 17:06

Decisão

•23/11/2023, 18:21

Decisão

•08/03/2023, 22:51

Despacho

•07/02/2023, 18:07

Decisão

•26/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:53

Despacho

•30/06/2021, 18:33

Decisão

•24/09/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:38

Decisão

•04/05/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:45

Decisão

•26/09/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 15:45

Decisão

•20/08/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 17:07

Decisão

•06/06/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 09:42

Despacho

•19/02/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:38

Decisão

•18/12/2017, 17:22