Ação Penal - Procedimento Sumário 0005593-60.2009.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

RODRIGO LEOCADIO MENDONCA

Reu

MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP 162589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(195)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:24

Decisão

•30/01/2026, 09:14

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Leocadio Mendonça - Manifeste-se a defesa nos termos requeridos pelo Ministério Publico no prazo de 15 dias. Intimem-se. Intimação - ADV: Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP) Processo 0005593-60.2009.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:22

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:27

Proferido Despacho

13/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:30:00, 2ª Vara.

02/10/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:33

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/01/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2023, 15:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/10/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/08/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 05:35

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

03/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2023, 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/05/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/11/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:08

Proferido Despacho

12/09/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 14:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 09:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 15:27

Proferido Despacho

31/01/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2017, 13:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 09:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/02/2016, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2015, 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/09/2015, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2014, 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/09/2014, 12:35

Decisão

15/09/2014, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2014, 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/04/2014, 12:00

Expedição de Ofício.

11/04/2014, 13:05

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 12:31

Mudança de Classe Processual

11/04/2014, 11:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2014, 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

21/01/2014, 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

20/01/2014, 16:35

Decisão

18/12/2013, 19:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2013, 12:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/12/2013, 11:15

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 19:34

Decisão

25/10/2013, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2013, 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2013, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/08/2013, 00:00

Recebida a denúncia

18/07/2013, 18:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

26/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

26/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

26/02/2013, 00:00

Recebida a denúncia

29/01/2013, 19:58

Processo Autuado

13/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

23/10/2012, 11:23

Aguardando Remessa a Autoridade

23/10/2012, 11:23

Retorno da Autoridade

23/10/2012, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

23/10/2012, 10:42

Aguardando Remessa a Autoridade

23/10/2012, 10:38

Retorno do Ministério Público

18/10/2012, 14:40

Remessa ao Ministério Público

16/10/2012, 12:01

Aguardando Remessa ao Ministério Público

16/10/2012, 11:29

Retorno da Autoridade

11/10/2012, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

23/07/2012, 17:27

Aguardando Remessa a Autoridade

23/07/2012, 17:04

Retorno da Autoridade

25/04/2012, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

02/03/2012, 11:58

Aguardando Remessa a Autoridade

02/03/2012, 11:57

Retorno da Autoridade

17/10/2011, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

05/07/2011, 18:21

Aguardando Remessa a Autoridade

05/07/2011, 18:19

Retorno do Ministério Público

23/05/2011, 16:52

Conclusos para despacho

02/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2011, 00:00

Remessa ao Ministério Público

20/01/2011, 10:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público

20/01/2011, 10:14

Aguardando Manifestação do M.P.

19/01/2011, 00:00

Retorno da Autoridade

29/11/2010, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

24/09/2010, 09:13

Retorno da Autoridade

24/09/2010, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

16/09/2010, 11:13

Retorno da Autoridade

21/07/2010, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

30/04/2010, 13:26

Vista a Autoridade Policial

11/01/2010, 15:28

Deliberação

28/12/2009, 11:45

Aguardando Devolução de Mandado

28/12/2009, 11:41

Despacho Proferido

14/12/2009, 12:03

Conclusos para despacho

25/11/2009, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2009, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor) para destino

04/11/2009, 16:32

Aguardando Digitação/Datilografia

27/10/2009, 14:57

Sentença Proferida

22/10/2009, 14:52

Decisão Proferida

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 14:54

Vista ao Ministério Público

01/10/2009, 13:11

Distribuído por sorteio

25/09/2009, 14:54

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:10

Decisão

•14/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:40

Decisão

•16/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:19

Decisão

•07/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:48

Decisão

•13/02/2025, 17:27

Decisão

•25/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:24

Decisão

•30/01/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:10

Decisão

•14/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:40

Decisão

•16/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:19

Decisão

•07/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:48

Decisão

•13/02/2025, 17:27

Decisão

•25/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:20

Decisão

•13/04/2024, 14:55

Decisão

•13/04/2024, 14:55

Decisão

•13/04/2024, 14:55