Execução de Título Extrajudicial 1005104-89.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.314,21

Órgão julgador

02 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

NOVA GRANJA CONDOMINIO

CNPJ

Autor

GUILHERME GULLITHI DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RONYERISON MOURA BEZERRA

OAB/SP 315518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

07/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 02:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:32

Expedição de Carta.

23/03/2026, 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:52

Despacho

•23/03/2026, 13:28

07/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 02:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:32

Expedição de Carta.

23/03/2026, 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:21

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:57

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 00:02

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:39

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB 315518/SP) Processo 1005104-89.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Granja Condomínio - Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico que a execução de título extrajudicial de cotas condominiais foi proposta com base na certidão de matrícula do imóvel (fls. 64/65) e em instrumento particular de promessa de compra e venda (fls. 66/97). Tais documentos, smj, não constituem título executivo extrajudicial hábil para execução direta do promitente comprador pelas obrigações condominiais, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil e da jurisprudência dominante desta Corte. Dessa forma, para o regular prosseguimento do feito, determino a EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente apresente o titulo executivo extrajudicial formalmente constituído em face do executado, nos termos da lei ou formule pedido de conversão da presente execução em ação de cobrança pelo rito comum, adequando o procedimento e a causa de pedir, comprovando a relação jurídica obrigacional com o requerido e ainda, nos termos dos Temas 882 do STJ e 492 do STF, à comprovação formal da adesão da parte ré ao condomínio. Recomenda-se ao advogado que, ao proceder a emenda da petição inicial, faça o cadastro na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Pena: indeferimento da inicial. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:10

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 14:33

Acórdão

•27/02/2026, 18:21

Decisão

•06/06/2025, 09:55

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•05/06/2025, 10:56

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•05/06/2025, 10:56

Decisão

•07/05/2025, 14:37