Usucapião 1008337-80.2014.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 46.315,13

Órgão julgador

02 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

EXPEDITA VIEIRA LEITE

CPF

Autor

MARIANA BIORCHI ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

ALFIO MARTELLITI NETO

Reu

OLGA MARTELITI

Reu

ANA MARIA MARTELLITI RAMIRES

Reu

Advogados / Representantes

REGISMAR JOEL FERRAZ

OAB/SP 260238·CPF·Representa: Autor

KATIANA PAULA PASSINI DE SOUZA

OAB/SP 269393·CPF·Representa: Autor

CELSO FERNANDO GIOIA

OAB/SP 70379·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO

OAB/SP 188640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EXPEDITA VIEIRA LEITE

CPF

Autor

MARIANA BIORCHI ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

ALFIO MARTELLITI NETO

Reu

OLGA MARTELITI

Reu

ANA MARIA MARTELLITI RAMIRES

Reu

EDISON BECKER PEDROSO

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE CARAPICUIBA

TERCEIRO

MARIA CRISTINA BRITO

TERCEIRO

MARIA OFELIA LEITE

TERCEIRO

SENI CABRAL HENARE ROCHA

TERCEIRO

SENHOR NELSON

TERCEIRO

DANILO APARECIDO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

22/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 14:02

Julgada Procedente a Ação

30/08/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:13

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

22/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 14:02

Julgada Procedente a Ação

30/08/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Cristina Gilioli de Carvalho (OAB 188640/SP), Regismar Joel Ferraz (OAB 260238/SP), Katiana Paula Passini de Souza (OAB 269393/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP) Processo 1008337-80.2014.8.26.0127 - Usucapião - Reqte: EXPEDITA VIEIRA LEITE, Mariana Biorchi Almeida Leite - Reqdo: EDISON BECKER PEDROSO - Providencie a Serventia a expedição da certidão circunstanciada atualizada, intimando-se a parte autora para providenciar eventuais correções ou complementos. Certificada a regularidade da instrução processual, intime-se a parte autora para manifestação, após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:53

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 13:18

Conclusos para decisão

18/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:17

Decisão

04/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:24

Decisão

14/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/10/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 11:48

Decisão

13/08/2021, 09:23

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:57

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 01:23

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 21:16

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:15

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 04:28

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 12:35

Decisão

10/05/2019, 13:31

Conclusos para decisão

09/05/2019, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:03

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 12:24

Decisão

10/10/2018, 14:28

Conclusos para decisão

09/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 12:37

Decisão

09/03/2018, 14:50

Conclusos para decisão

08/03/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 16:18

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 04:28

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 12:20

Decisão

01/11/2017, 16:07

Conclusos para decisão

01/11/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2017, 08:10

Mudança de Classe Processual

30/08/2017, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 12:47

Decisão

22/08/2017, 18:03

Conclusos para decisão

21/08/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 12:26

Decisão

09/03/2017, 15:06

Conclusos para decisão

26/01/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 12:06

Decisão

24/11/2016, 16:32

Conclusos para decisão

29/09/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2016, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2016, 12:10

Ato ordinatório

05/09/2016, 16:22

Ato ordinatório

05/09/2016, 16:19

Juntada de Mandado

30/07/2016, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2016, 12:15

Juntada de Mandado

07/07/2016, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2016, 14:02

Juntada de Mandado

04/07/2016, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2016, 14:01

Juntada de Mandado

04/07/2016, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2016, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 14:25

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 14:21

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 14:21

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 14:21

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2016, 14:45

Ato ordinatório

15/01/2016, 09:27

Ato ordinatório

15/01/2016, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2015, 08:34

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 21:34

Suspensão do Prazo

27/11/2015, 22:50

Suspensão do Prazo

20/11/2015, 21:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2015, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2015, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2015, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2015, 07:26

Suspensão do Prazo

13/11/2015, 21:43

Expedição de Carta.

05/11/2015, 12:04

Expedição de Carta.

05/11/2015, 12:04

Expedição de Carta.

05/11/2015, 12:04

Expedição de Carta.

05/11/2015, 12:04

Conclusos para decisão

05/11/2015, 09:47

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 09:47

Conclusos para decisão

26/10/2015, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 14:22

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2015, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 17:38

Juntada de Carta precatória

31/08/2015, 18:06

Ato ordinatório

26/08/2015, 09:45

Suspensão do Prazo

07/08/2015, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2015, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2015, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2015, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2015, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2015, 13:14

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 11:37

Expedição de Carta.

20/03/2015, 10:32

Expedição de Carta.

20/03/2015, 10:32

Expedição de Carta.

20/03/2015, 10:32

Expedição de Carta.

20/03/2015, 10:32

Expedição de Carta precatória.

18/03/2015, 19:33

Expedição de Carta.

17/03/2015, 12:37

Expedição de Carta.

17/03/2015, 12:36

Expedição de Carta.

17/03/2015, 12:36

Decisão

16/03/2015, 13:46

Conclusos para despacho

03/03/2015, 18:13

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2014, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2014, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2014, 09:06

Conclusos para despacho

05/11/2014, 12:04

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 16:59

Sentença

•30/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:21

Decisão

•07/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:34

Decisão

•23/01/2025, 09:55

Decisão

•21/11/2024, 14:44

Decisão

•11/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:25

Decisão

•04/06/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:12

Decisão

•19/12/2023, 09:13

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:16

Sentença

•30/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:21

Decisão

•07/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:34

Decisão

•23/01/2025, 09:55

Decisão

•21/11/2024, 14:44

Decisão

•11/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:25

Decisão

•04/06/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:12

Decisão

•19/12/2023, 09:13

Decisão

•28/11/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:51

Decisão

•28/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:16

Decisão

•05/05/2023, 14:59

Decisão

•20/03/2023, 13:18

Decisão

•05/08/2022, 16:34

Decisão

•04/03/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:23

Decisão

•14/10/2021, 18:57

Decisão

•13/08/2021, 09:23

Decisão

•10/05/2019, 13:31

Decisão

•10/10/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 18:17

Decisão

•09/03/2018, 14:50

Decisão

•01/11/2017, 16:07

Decisão

•22/08/2017, 18:03

Decisão

•09/03/2017, 15:06

Decisão

•24/11/2016, 16:32

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 16:22

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 16:19

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 09:25

Ato Ordinatório

•26/08/2015, 09:45

Decisão

•16/03/2015, 13:46

Despacho

•06/11/2014, 09:06