Execução de Título Extrajudicial 1013935-03.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.303,11

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Partes do Processo

PARQUE LOS ALPES

CNPJ

Autor

GRAZIELE DE OLIVEIRA AMARO

CPF

Reu

LUCAS CLEBER AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

OAB/SP 252604·CPF·Representa: Autor

DANILO MOREIRA DIBBERN

OAB/SP 282541·CPF·Representa: Autor

AMANDA FLAVIA MINETTI

OAB/SP 371523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 09:04

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:15

Expedição de Carta.

13/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:47

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 09:04

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:15

Expedição de Carta.

13/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP) Processo 1013935-03.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Los Alpes - Vistos. Ciência às partes acerca do bloqueio insuficiente de valores e transferência para conta judicial, via sistema SISBAJUD, no valor total de R$ 1.337,73 (fls. 146/171). Observo que no caso vertente há taxa judiciária a ser recolhida pela parte executada, no valor de R$ 185,10, conforme certificado pela serventia às fls. 143, e, a fim de salvaguardar o direito do erário pela prestação de serviços ao(s) jurisdicionado(s), na esteira do item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, fica determinado, desde já, a retenção do referido valor para pagamento de aludida verba, independentemente se os valores bloqueados forem suficientes ou não para pagamento do crédito executado, determinação esta que somente poderá ser relevada se a parte devedora adiantar ou fizer voluntariamente o pagamento integral da taxa judiciária. Vale ressaltar que, muito embora o Fisco não seja parte no presente feito/incidente, incide, in casu, a regra do art. 908 do CPC, ou seja, o chamado concurso particular, que embasa a adoção da medida supra, atento ao fato, ainda, de que o crédito atrelado às custas goza de privilégio geral (inteligência do art. 965, II, do Código Civil). Intime-se o executado LUCAS CLEBER AMARO, por carta AR Digital, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, se o caso, apresentar impugnação, mediante prévio recolhimento da taxa de postagem. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2024, 07:13

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:57

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:57

Expedição de Carta.

10/04/2024, 11:08

Expedição de Carta.

10/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/04/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:58

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 15:48

Decisão

•07/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:09

Decisão

•06/12/2023, 17:10

Despacho

•09/10/2023, 10:44