Execução Fiscal 1513043-76.2019.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 131.290,79

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

DERCIO DOS SANTOS JAMBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DERCIO DOS SANTOS JAMBAS

OAB/SP 40195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:50

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:30

Decisão

•02/09/2025, 17:21

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20/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dercio dos Santos Jambas (OAB 40195/SP) Processo 1513043-76.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Dercio dos Santos Jambas, Dercio dos Santos Jambas - Vistos. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação da parte exequente em relação aos documentos de páginas 67 a 78, nos termos da r. decisão de página 79, conforme intimação na página 92, cujo prazo ainda não transcorreu. Anote-se que por irregularidade do sistema a decisão de páginas 79 não foi direcionada ao Portal da Fazenda Municipal no momento oportuno, contudo isso não impede que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa nesse momento, ainda mais para evitar alegações futuras de nulidade ou de cerceamento de defesa. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se a Municipalidade de Limeira por meio do Portal Eletrônico. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 21:58

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

03/02/2023, 12:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 15:58

Juntada de Ofício

13/01/2021, 17:20

Juntada de Ofício

13/01/2021, 17:20

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 04:06

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 15:03

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/06/2020, 15:03

Conclusos para decisão

12/06/2020, 10:18

Conclusos para despacho

11/06/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2019, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/09/2019, 19:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/09/2019, 13:20

Conclusos para decisão

06/09/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 15:02

Despacho

•23/05/2025, 08:35

Decisão

•07/05/2025, 16:50

Decisão

•13/12/2023, 21:58

Despacho

•03/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:58

Despacho

•13/06/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•19/10/2019, 14:11

Decisão

•10/09/2019, 13:20