Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005412-65.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:36

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:06

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 19:14

Decisão

•26/08/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: VALTER ANTONIO BESSA FILHO; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1005412-65.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005412-65.2024.8.26.0320; Adicional de Fronteira;

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lauro Franchoza (OAB 278099/SP) Processo 1005412-65.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Antonio Bessa Filho - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

05/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:07

Julgada Procedente a Ação

11/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

13/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 09:03

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 10:47

Decisão

•14/08/2025, 22:15

Decisão

•07/05/2025, 18:16

Sentença

•11/03/2025, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 14:24

Decisão

•22/08/2024, 17:31

Decisão

•23/04/2024, 09:03