Execução Fiscal 1501369-62.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 1501369-62.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hadrielly Paula Alves (OAB 423899/SP) Processo 1501369-62.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: J Parking Garagens e Admin de Bens Sc Ltda - Ante ao exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade para declarar nulos e inexigíveis em relação à executada os créditos tributários relativos tão somente às CDA's dispostas nas páginas 04/05, 12/13, 16/17 e 20/21. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 800,00, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Sem custas, por força da isenção legal. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, apresentando o recálculo do débito, considerando que este prosseguirá para a cobrança do ISS. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

07/05/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/01/2025, 15:31

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:28

Despacho

•24/01/2025, 15:31

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

Todas as movimentações(29)