Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001402-94.2025.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001402-94.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:10

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 04:27

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB 164978/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP) Processo 0001402-94.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sylvia Aparecida de Moraes - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistos. Fls. 260/265: tramitam nesta Vara diversos cumprimentos de sentença promovidos em desfavor da Unicamp, distribuídos por dependência ao processo principal de n.º 00524091920118260114. Em linhas gerais, pleiteiam os exequentes o recálculo dos vencimentos dos servidores estatutários admitidos antes de março de 1994, na forma do art. 22 da Lei 8.880/1994, que institui a URV (Unidade Real de Valor). Em todos os incidentes versando sobre a situação acima narrada, como é o caso deste, a Autarquia, intimada à demonstração do cumprimento do reajuste determinado, manifestou-se nos autos, alegando que a incorporação da diferença pleiteada não era devida, ante a total restruturação do padrão remuneratório e de estrutura das tabelas salariais. A parte exequente, por sua vez, alega que os eventos funcionais mencionados pela executada configurariam aumentos e evoluções indexadas dos níveis dentro da mesma carreira, sem o estabelecimento de novos valores absolutos dentro da carreira. O deslinde da controvérsia necessariamente depende da análise detalhada dos esclarecimentos prestados pela Autarquia no incidente 0010748-06.20248260114, uma vez que naqueles autos a Unicamp já foi intimada a se manifestar de forma específica em relação à determinadas alterações de vencimentos ocorridas, encontrando-se, assim, melhor instruído, posto que já consta daquele a manifestação da parte exequente em relação à tais esclarecimentos, encontrando-se o referido incidente concluso para análise deste Magistrado. Isto posto, evitando-se nova intimação da Autarquia neste incidente e nos diversos outros que tramitam para fins de esclarecimento das alterações de vencimento constantes no registro do exequente, por ora aguarde-se pela decisão a ser proferida no incidente n.º 0010748-06.20248260114. Após, devidamente certificada neste aquela, tornem os autos conclusos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB 164978/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP) Processo 0001402-94.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sylvia Aparecida de Moraes - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistos. Fls. 260/265: tramitam nesta Vara diversos cumprimentos de sentença promovidos em desfavor da Unicamp, distribuídos por dependência ao processo principal de n.º 00524091920118260114. Em linhas gerais, pleiteiam os exequentes o recálculo dos vencimentos dos servidores estatutários admitidos antes de março de 1994, na forma do art. 22 da Lei 8.880/1994, que institui a URV (Unidade Real de Valor). Em todos os incidentes versando sobre a situação acima narrada, como é o caso deste, a Autarquia, intimada à demonstração do cumprimento do reajuste determinado, manifestou-se nos autos, alegando que a incorporação da diferença pleiteada não era devida, ante a total restruturação do padrão remuneratório e de estrutura das tabelas salariais. A parte exequente, por sua vez, alega que os eventos funcionais mencionados pela executada configurariam aumentos e evoluções indexadas dos níveis dentro da mesma carreira, sem o estabelecimento de novos valores absolutos dentro da carreira. O deslinde da controvérsia necessariamente depende da análise detalhada dos esclarecimentos prestados pela Autarquia no incidente 0010748-06.20248260114, uma vez que naqueles autos a Unicamp já foi intimada a se manifestar de forma específica em relação à determinadas alterações de vencimentos ocorridas, encontrando-se, assim, melhor instruído, posto que já consta daquele a manifestação da parte exequente em relação à tais esclarecimentos, encontrando-se o referido incidente concluso para análise deste Magistrado. Isto posto, evitando-se nova intimação da Autarquia neste incidente e nos diversos outros que tramitam para fins de esclarecimento das alterações de vencimento constantes no registro do exequente, por ora aguarde-se pela decisão a ser proferida no incidente n.º 0010748-06.20248260114. Após, devidamente certificada neste aquela, tornem os autos conclusos. Int.

09/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(17)