Agravo em Recurso Especial 1004145-31.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

OAB/SP 127131·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE

OAB/SP 149132·CPF·Representa: Réu

FABIO MANCILHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004145312023826011420250211174809

11/02/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

28/10/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/10/2024, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 23:00

•15/10/2024, 16:37