Embargos de Declaração Cível 1004145-31.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Barcellos Gatti

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS

Autor

RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

OAB/SP 127131·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE

OAB/SP 149132·CPF·Representa: Réu

FABIO MANCILHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 20:52

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/02/2024, 16:43

Documentos

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