Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500863-23.2023.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE VALICIO SILVA SANTOS - INVESTIPOL

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

23/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(146)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:25

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

23/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/11/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/07/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 11:00:00, 2ª Vara.

16/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENATO PROCOPIO DA SILVA - Verifico que as alegações da defesa confundem-se com o mérito e não trouxeram aos autos inovação capaz de provocar a rejeição da peça acusatória ou absolvição sumária. Portanto, mantenho o recebimento da denuncia. Em razão da necessidade de reorganização da pauta, priorização do julgamento de réus presos, elevado número de audiências já designadas e solução de outros casos urgentes nesta Unidade Judicial, deixo de designar audiência de instrução e julgamento neste momento. Oportunamente, tornem conclusos para designação do ato. Intimem-se. Intimação - ADV: Décio Ferreira Guimarães (OAB 240346/SP), Ricardo Cabral (OAB 240413/SP) Processo 1500863-23.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/02/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 22:35

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:29

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:49

Evoluída a classe de 280 para 283

27/11/2024, 12:49

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/10/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:06

Recebida a denúncia

18/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Denúncia

26/08/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 07:52

Expedição de Alvará.

24/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:13

Concedida a Liberdade provisória

24/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

24/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:48

Decisão

•13/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:07

Decisão

•07/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:09

Decisão

•28/01/2025, 22:35

Decisão

•18/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:25

Todos os documentos(27)

Sentença

•23/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:48

Decisão

•13/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:07

Decisão

•07/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:09

Decisão

•28/01/2025, 22:35

Decisão

•18/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:59